A cerimônia de sanção da Lei que retoma o Minha Casa Minha Vida nesta quinta-feira (13), realizada no Palácio do Planalto, foi marcada por um novo pedido do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que o Banco Central baixe a taxa básica de juros, uma das mais altas do mundo. 

"O presidente do Banco Central só tem que entender que ele não é dono do Brasil. Ninguém tá pedindo nenhum absurdo. Estamos pedindo que os juros sejam menores, para que os empresários possam tomar crédito, para que o Brasil volte a crescer. É só isso", disse o presidente. A próxima reunião do Comitê de de Política Monetária (Copom), responsável pela definição da taxa Selic, ocorre em agosto. 

A retomada do Minha Casa Minha Vida ocorre após o Congresso converter em lei a Medida Provisória enviada pelo governo no início do mandato de Lula. A tônica da fala do presidente foi no sentido de que o programa, que se baseia em subsídios de acordo com faixas de renda, deve ser aperfeiçoado.

"Há um déficit habitacional crônico no país. Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, a campanha dizia que o Brasil tinha um déficit de 7 milhões de casas. E nós vemos pessoas falando que há um déficit em torno de 6 ou 7 milhões. Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer a reparação para que as pessoas tenham casa", iniciou ele.

Lula então relembrou sua própria história e como ela definiu sua preocupação com a questão da moradia: "Normalmente, o preço do aluguel é um mal na vida do trabalhador. Isso me fez ter uma obsessão de ter uma casa própria. A primeira casa que eu comprei tinha 33m²". O presidente chegou a lembrar como criticou pessoalmente os resultados do Minha Casa Minha Vida durante seu segundo governo, como na ocasião em que foi em uma inauguração de unidades em Pernambuco. 

"A casa era tão pequena que eu fiquei indignado. Não é porque se vive em uma situação de penúria que se deve aceitar qualquer coisa. Por que pessoa pobre tem que viver mal? Tem que ter o mínimo! Tem gente que acha que pobre merece qualquer coisa É preciso que a gente zele pela qualidade das coisas que a gente vai entregar ao povo mais pobre desse país", defendeu. 

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No ato de sanção, Lula celebrou que as unidades devem passar de cerca de 33m² para 40m². Mas lembrou que movimentos populares, através do Minha Casa Minha Vida Entidades, chegaram a produzir unidades maiores.  "O movimento popular tem feito casa com 60m², apartamento com elevador. Por que é proibido pobre morar em lugar que tem elevador?", disparou. 

Representantes dos movimentos populares participaram do evento. E não deixaram de realizar cobranças por mais diálogo com o governo. "Gostaríamos de sair daqui com uma audiência com o presidente. Com uma data marcada. Gostaríamos também da retomada imediata do Conselho das Cidades e das conferências das cidades", disse Bartira da Costa, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores. 

Jader Filho (MDB), ministro das Cidades, anunciou uma série de novidades no programa, após criticar o governo passado por ter desidratado a política habitacional. A primeira delas é a priorização de construção em locais "inseridos na malha urbana", ou seja, em pontos das cidades que já contêm com equipamentos urbanos como escolas e hospitais. Além disso, prometeu varandas em todas unidades e que estas deverão atender particularidades regionais, como pontos para instalação de ar-condicionado nas regiões Norte e Nordeste. 

"Os conjuntos terão que ter equipamentos para lazer e práticas esportivas e salas de biblioteca. Estamos fechando uma parceria com a Academia Brasileira de Letras para a doação de livros", complementou o ministro. 

Segundo o ministro, em janeiro de 2023, havia 186 mil unidades atrasadas e, destas, 83 mil completamente paralisadas. Representantes do setor da construção civil também estiveram presentes no evento, se comprometendo, a promover a "modernização dos processos produtivos". 

Edição: Rodrigo Durão Coelho