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O jornal Valor Econômico faz monitoramento diário da situação da PEC 6/19, que trata da reforma da Previdência, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. É o Termômetro da Previdência.
Pelo placar do “Termômetro” são, até o momento, dos 513 deputados, 93 a favor da proposta; 78 dão apoio parcial ao texto; 199 estão indefinidos; e 143 são contra. Pelos números, o governo está longe de conseguir a aprovação da proposta.
O debate em torno da proposta começou na quarta-feira (3), na CCJ, com a realização da 1ª audiência pública com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. A 2ª audiência ocorre nesta quinta (5), com a participação de técnicos, contra, a favor e noutros em relação à matéria.
Instâncias de deliberação
Na CCJ a proposta será examinada apenas em seus aspectos técnicos, redacionais e constitucionais. Isto é, o colegiado não entra no mérito do texto. Apenas vai votar se é ou não constitucional para seguir adiante.
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Caso seja aprovada no colegiado será encaminhada para comissão especial, que examina o mérito da matéria. Nesse órgão de deliberação, o texto vai ser examinado em 40 sessões, sendo as primeiras 10 sessões reservadas para apresentação de emendas ao texto.
Nota metodológica
Na “definição dos posicionamentos” há explicação sobre o posicionamento dos parlamentares. Assim definido:
A FAVOR = Disposto a votar pela aprovação integral da proposta atual do governo ou com mínimas ressalvas
APOIO PARCIAL = Apoia grande parte da proposta, mas tem restrições a alguns aspectos
INDEFINIDO = Não manifestou posição ou não decidiu ainda se votará pela aprovação ou rejeição da proposta atual
CONTRA = Disposto a votar contra a proposta atual do governo ou irá se abster
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