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A CUT-RS está preocupada com os desdobramentos de uma disputa judicial, que já duram mais de 20 anos, envolvendo uma área de preservação ambiental da construtora Maiojama nos bairros Ipanema, Espírito Santo e Guarujá, em Porto Alegre. Associações de moradores da região entraram na Justiça para impedir a construção de um conjunto residencial de luxo e um parque público em um terreno de mais de 12,9 hectares de mata virgem localizado na Avenida Guaíba, próximo ao Clube do Professor Gaúcho, na zona Sul da capital gaúcha.
Após audiência de conciliação na 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, realizada no último dia 5, integrantes das associações comunitárias conquistaram uma decisão judicial, que garante o direito à manutenção do status de zona de preservação ambiental do local.
“Ali vivem diversas espécimes que não são encontradas em outras áreas verdes da cidade. Aquele terreno é composto por vegetação da Mata Atlântica e, por isso, precisa ser preservado da falta de escrúpulos da especulação imobiliária”, alerta o secretário de Meio Ambiente da CUT-RS, Paulo Farias.
Adquirido em 1998 pela Maiojama, que é empresa de empreendimentos imobiliários que conta com acionistas do grupo RBS em seu corpo diretivo, o loteamento era uma pedra no sapato da construtora, que fora impedida pelo Ministério Público Federal de realizar obras na região, devido ao impacto ambiental. Isso tudo mudou em outubro, quando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) do governo Marchezan anunciou que reemitiria a licença para a instalação do condomínio Ipanema no terreno, gerando forte indignação entre os moradores da Zona Sul.
“Com a construção deste empreendimento imobiliário, o prejuízo à flora e à fauna serão incalculáveis. Nesses mais de 20 anos, a própria natureza se regenerou e a realidade local é outra, bem diferente daquela que existia na década de 1990, pois há diversas plantas que antes eram comuns de serem encontradas na cidade e hoje estão ameaçadas“, avalia o presidente da Sociedade Amigos do Guarujá (SAG), José Paulo de Oliveira Barros, um dos ativistas responsáveis pelo pedido de revisão de licença ambiental da construtora.
“Não somos contra o desenvolvimento urbano, contanto que a sustentabilidade e a preservação ambiental sejam respeitadas. É inadmissível que essa construtora passe por cima de espécimes de flora e fauna ameaçadas de extinção para saciar a ânsia de aumentar ainda mais os seus lucros”, ressalta Farias ao expressar a solidariedade da CUT-RS para com as associações de moradores que resistem à ofensiva da Maiojama.
Imbróglio judicial está longe do fim
Conforme decisão da juíza de Direito, Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, o município de Porto Alegre deverá juntar ao processo judicial uma cópia integral do expediente administrativo de licenciamento do condomínio/loteamento que a empresa pretende construir na Avenida Guaíba. Em seguida, deverá ser aberto novo período de análise de documentação por parte do Ministério Público.
Para Marcelo Mosmann, advogado que representa as associações, o andamento dos trâmites legais aponta apenas um caminho para a Maiojama, que é a solicitação de uma nova licença ambiental. “O STJ considerou ilegal a autorização anterior e foi necessária uma nova, que por sua vez tem de respeitar a legislação atual, que avançou e é mais protetiva ao meio ambiente do que a antiga”, salienta.
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Fonte: CUT-RS
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