Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo que levou ao golpe parlamentar, jurídico e midiático de 2016.

A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

A 10ª Turma do TRF julgou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados.

Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União repasse de valores às instituições, que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.

No processo que tramitou na 4ª Vara Federal de Brasília, Dilma e Mantega foram excluídos do processo. Em seguida, o processo contra os demais acusados também foi arquivado sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisado por falta de fundamentação das acusações.

Na sessão ocorrida na tarde desta segunda-feira, o colegiado do TRF julgou a apelação do MPF contra o arquivamento em primeira instância. Por 3 votos a 0, a turma manteve o arquivamento. Votaram o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.

Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não participou das operações dos bancos.

“O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não há nenhuma descrição de dolo.”, concluiu.

Repercussão

Políticos do PT escreveram mensagens de apoio a Dilma Rousseff nas redes sociais após o TRF-1 inocentar a petista de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais” em 2016. 

No Twitter, a deputada federal Camila Jara (MS) afirmou que “o tempo inocenta o justo”.. “Depois de sofrer um golpe constitucional, a nossa presidenta Dilma foi inocentada do caso de pedaladas fiscais. O que esperamos agora é que aqueles que articularam o golpe sejam punidos e varridos pelas páginas da história”.

De acordo com o ex-deputado federal Décio Lima (SC), “todo o sofrimento que o País passou poderia ter sido evitado se não tivesse sido cometido um golpe contra o governo de uma presidenta honesta, digna do cargo, e que mais uma vez foi inocentada no caso das ‘pedaladas fiscais’, pretexto que inventaram p/ tirá-la do poder”.

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Fonte: CUT-RS com Agência Brasil, Rede Brasil Atual e Brasil 247