A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), explica os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 - Antonio Cruz/Agência Brasil
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse nesta segunda-feira (17) que a Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) de 2024 tem R$ 172 bilhões em despesas que só poderão ser executadas caso o novo arcabouço fiscal seja aprovado pelo Congresso Nacional e entre em vigor neste ano.
Tebet concedeu nesta manhã uma entrevista coletiva para falar da PLDO, encaminhada nesta segunda para avaliação de parlamentares. O projeto é o primeiro esboço do governo sobre o Orçamento do ano que vem.
"Precisamos de uma nova regra para ter espaço fiscal para cumprir as determinações da Constituição e despesas obrigatórias", declarou Tebet. "Temos um Teto de Gastos que, se continuar vigente, não permitirá o uso de recursos para despesas como Bolsa Família e Farmácia Popular."
O teto contém regras mais restritivas ao Orçamento e proíbe que o total de despesas cresça além da inflação acumulada de um ano para o outro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu acabar com o teto em sua campanha e, por isso, propôs uma nova regra sobre gastos da União.
Para Tebet, o arcabouço deve ser aprovado no Congresso neste ano. É possível que isso ocorra depois da PLDO, disse ela, mas ela acredita que o fato seria um problema.
O novo arcabouço prevê que os gastos do governo devem crescer menos do que a arrecadação. Na proposta do governo, foi estipulado um percentual de 70%. Isso significa que, se o governo prever receber R$ 100 milhões em impostos a mais em 2024, por exemplo, poderá aumentar seus gastos em R$ 70 milhões – esses valores são ilustrativos.
A proposta da regra também um limite e um piso para despesas para garantir crescimento mesmo em períodos de crise e limitar o avanço quando o governo arrecadar demais. Segundo a proposta, a despesa precisa crescer pelo menos 0,6% de um ano para outro e, no máximo, 2,5%.
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