O coordenador do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu, nesta terça-feira (14), que o texto a ser apreciado no colegiado defina um "tratamento diferenciado" para os setores de saúde e educação. O petista comentou a proposta durante um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) que debateu o tema da reforma em Brasília (DF).

"Você pode ter uma alíquota de equilíbrio ou uma alíquota diferenciada para saúde e educação. Ou então nós podemos implementar também o cashbackna saúde e na educação. Isso vai ser uma decisão do parlamento brasileiro", disse Lopes. O cashback é uma política de compensação que o governo Lula tem defendido para devolver impostos pagos por pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

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Os defensores da proposta afirmam que essa seria uma forma de reduzir a "regressividade", característica que faz com que os mais pobres paguem mais impostos que os mais ricos. O problema é o mais criticado do sistema tributário brasileiro e ocorre porque o segmento de maior renda da população adquire mais propriedades, realiza investimentos e poupa dinheiro, enquanto as camadas mais pobres gastam quase todo o seu rendimento em consumo.

O texto de referência que está sendo utilizado pelo grupo de trabalho é o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, mas os parlamentares também avaliam a possibilidade de pescar eventuais pontos da PEC 110/19. O objetivo central da reforma que está em debate no GT é juntar em um único tributo cinco impostos sobre consumo aplicados no Brasil.  

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