A deputada Maria do Rosário (PT-RS) está encabeçando um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 453/20) da bancada do PT para tentar suspender o Decreto 10.530 do governo Jair Bolsonaro, que abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus.

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“Com a bancada do @PTnaCamara, protocolei PDL p sustar decreto de Bolsonaro que abre caminho para privatização das UBS e retira competências do Min. Saúde na atenção primária. É ataque à saúde da população e não permitiremos este retrocesso autoritário”, tuitou Maria do Rosário (PT-RS).

O deputado Rogério Correia (PT-MG) também protocolou, na Câmara Federal, o PDL 454/20 que susta imediatamente os efeitos da medida do governo federal. “O decreto de Bolsonaro propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) saiam da esfera pública e se transfiram para a iniciativa privada”, critica o deputado. “E as UBSs são as portas de entrada do SUS, o que o governo quer de fato é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro.”

“A saúde é direito social constitucional e a Câmara dos Deputados não pode aceitar a destinação de equipamentos públicos garantidores da universalização do acesso à saúde pela população brasileira aos interesses do mercado”, justificou o parlamentar no projeto. “Agora é pressionar, em todas as áreas, pela cassação dos efeitos do decreto. A saúde agradece. O Brasil e os brasileiros também”, assegurou Rogério Correia.

PCdoB

Também nesta terça, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) também apresentou um projeto para barrar a proposta do governo Bolsonaro de entregar para a iniciativa privada a gestão da atenção primária à saúde no Brasil.

“O que o governo quer de fato é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro, pois as UBSs são as portas de entrada do SUS. Trata-se de uma medida que seria impensável num momento de pandemia, onde o SUS se demonstrou vital para cuidar da saúde dos brasileiros. O decreto fere a Constituição brasileira ao estabelecer mecanismos para a privatização das UBSs. O meu PDL pretende não só defender o SUS em sua integralidade, mas também a Constituição, afrontada diuturnamente por este governo de traição nacional”, afirma Alice.

Fonte :revistaforum.com.br/politica/bolsonaro/privatizacao-do-sus-pt-e-pcdob-apresentam-projetos-para-suspender-decreto-de-bolsonaro/