Temos algumas ações bem concretas organizadas e programadas para o nosso futuro próximo

Para os movimento populares do setor, tirar um Plano Nacional de Agroecologia (Planapo) do papel é uma garantia de novos conhecimentos, práticas e militâncias em políticas públicas. Fruto de articulações de diversos setores da sociedade civil, a elaboração de planos agroecológicos estão baseados em propostas que defendem questões como comida de verdade, preservação da natureza, valorização da diversidade cultural e economia solidária nas ações federais, estaduais, distritais e municipais.

A última assinatura que garantiria a execução de um Planapo no Brasil foi feita em 2015, pela então presidenta Dilma Rousseff, para estabelecer metas de 2016 a 2019 no país. O golpe que tirou a petista eleita, no entanto, está no mesmo contexto do desmonte e descontinuidade de políticas agroecológicas e de combate à fome no Brasil , de acordo com os movimentos populares. 

"[O II Planapo] teve sua execução iniciada apenas em 2018, sendo que diversas ações não foram implementadas e a falta de transparência em termos financeiros comprometeu seu monitoramento e avaliação. Por fim, como algo emblemático desse desmonte, destacamos que o III Planapo 2020-2023 sequer foi estabelecido", afirma a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), através do manifesto "Brasil: do flagelo da fome ao futuro agroecológico", publicado em 2022. 

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Na proposta de reverter esse cenário, a ANA realizou sua plenária anual nacional de 14 a 16 de junho, no Rio de Janeiro (RJ), para analisar os desafios em jogo e traçar suas possibilidades de influenciar o desenho de políticas públicas. O encontro reuniu 23 redes estaduais e regionais, 15 movimentos populares, além de grupos temáticos e organizações que atuam no campo agroecológico, com o mote "Agroecologia unindo campo e cidade na perspectiva da construção de um novo projeto político para o Brasil".   

"Temos algumas ações bem concretas organizadas e programadas para o nosso futuro próximo, agora no segundo semestre. Vamos desenvolver uma ação de mobilização e discussão descentralizada nos estados em torno das políticas estaduais. O foco são as principais políticas estaduais de agroecologia e produção orgânica. Também vamos avançar na discussão e contribuição - com uma geração de subsídios - para contribuir para a construção do próximo Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica", destaca Flávia Londres,  secretária executiva da ANA, em entrevista ao programa Bem Viver, da Rádio Brasil de Fato. 

Londres lembra que a retomada do Planapo é uma atribuição da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que "está se reconstituindo neste momento de retomada da democracia e da qual a ANA participa muito intensamente". 

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A programação da plenária contou com debates e momentos de construção coletiva. Também foram realizadas também visitas às experiências locais como forma de "pisar no chão" de modelos concretos de apontamentos da promoção da agroecologia, do fortalecimento da produção da agricultura familiar e da construção de alternativas sustentáveis de desenvolvimento rural. 

A "agenda agroecológica" também foi vista durante a plenária para a articulação de duas datas importantes. Uma é a Marcha das Margaridas, marcada para agosto, na capital federal, reunindo mulheres do campo e da cidade. Outra é a construção do XII Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), realizado pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), que será realizado em novembro, na capital fluminense. 

Tributação de ultraprocessados

O Brasil ainda segue a tendência inversa da perspectiva global de taxação dos produtos alimentícios ultraprocessados, de acordo com a  engenheira de alimentos Priscila Diniz, assessora da Advocacy da ACT Promoção da Saúde. Na edição do Bem Viver desta segunda (19), ela analisa as disputas narrativas em torno do assunto no país. 

Especificamente, Diniz explicou a resposta da ACT, que protocolou um ofício no Grupo Temático (GT) da Reforma Tributária no Congresso Nacional, em resposta a um pronunciamento do presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (Abia), João Dornellas. No dia 11 de maio, ele buscou desqualificar a proposta de taxação do setor durante audiência do GT que dialoga sobre as propostas do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. 

"O principal representante da Abia se referenciou a algumas informações e dados dos quais é o nosso campo da defesa da alimentação saudável e adequada, para defender que a tributação não é de fato uma medida custo-efetiva como poderia ser, defendido por nós", alega Diniz na edição do programa de rádio.

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O pronunciamento de Dornellas foi transmitido pelo canal da Câmara dos Deputados pelo Youtube, e de acordo com a assessora da ACT, tenta desqualificar a classificação NOVA - ferramenta usada para classificar alimentos e bebidas processados e ultraprocessados, adotada e reconhecida internacionalmente, como ocorre no Modelo de Perfil Nutricional da OPAS. Ela também cita que o presidente da Abia tentou desqualificar uma pesquisa que estimou o número de mortes precoces atribuíveis aos produtos ultraprocessados - 57 mil por ano, no Brasil - e publicada no fim de 2022 na conceituada revista científica American Journal of Preventive Medicine.

Edição: Daniel Lamir