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A pergunta é bastante pertinente, pois está em discussão na Câmara, a proposta do governo (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência, cujo um dos objetivos é mudar a Previdência Pública solidária, o sistema de repartição simples, para o regime de capitalização.
Na capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como se fosse uma poupança. É diferente do sistema atual — de repartição — em que todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.
Na perspectiva de mostrar como seria a capitalização individual, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, o consultor e especialista em previdência, Luciano Fazio, da Fazio Assessoria, parceiro do DIAP, elaborou estudo, com simulações da “adoção de uma previdência social organizada em regime de capitalização individual, ponto central da proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro”.
“No referido modelo, basicamente, o valor do benefício de aposentadoria não é mais pré-determinado na legislação, mas depende do saldo de uma conta individual instituída em nome de cada segurado. Ou seja, para cada trabalhador será instituída uma espécie de conta bancária vinculada, creditada pelas contribuições e objeto de aplicação financeira. Será o saldo de tal conta que garantirá o pagamento dos benefícios”, acrescenta.
E segue: “O modelo de capitalização individual muda completamente o sistema. Veja-se: 1) A previdência social não mais terá financiamento de toda a sociedade. Na melhor das hipóteses, será custeada pelas contribuições do trabalhador e do empregador, passando de um custeio tripartite a um custeio bipartite. A PEC 6 fixa as alíquotas contributivas devidas pelo trabalhador, mas nada dispõe sobre as contribuições patronais, sugerindo a sua possível supressão ou reduções significativas.”
Para efeito de entendimento, Fazio elaborou 6 tabelas, com exercícios ilustrativos:
1) 1º Exercício: aposentadoria em capitalização individual sem contribuições patronais. Tabela 1. Aposentadoria do João em Capitalização Individual (CI) autofinanciada
2) 1º Exercício: aposentadoria em capitalização individual sem contribuições patronais. Tabela 2. Aposentadoria do Alberto em Capitalização Individual (CI) autofinanciada
3) 2º Exercício: aposentadoria em capitalização individual com contribuições patronais. Tabela 3. Aposentadoria do João em Capitalização Individual (CI) com contribuição patronal
4) 2º Exercício: aposentadoria em capitalização individual com contribuições patronais. Tabela 4. Aposentadoria do Alberto em Capitalização Individual (CI) com contribuição patronal
5) 3º Exercício: aposentadoria em capitalização nocional com contribuições patronais. Tabela 5. Aposentadoria do João em Capitalização Nocional (CN) com contribuição patronal
6) 3º Exercício: aposentadoria em capitalização nocional com contribuições patronais. Tabela 6. Aposentadoria do Alberto em Capitalização Nocional (CN) com contribuição patronal
Veja o estudo completo, com as simulações
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