Reforma Administrativa: Guedes deve ser o 1º convidado para audiência, defendem deputados
A comissão especial que debate e vai votar o mérito da proposta do governo que trata da Reforma Administrativa (PEC 32/20) se reuniu, nesta quarta-feira (16), para debater o plano de trabalho elaborado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Dos quase 60 requerimentos para realização de audiências públicas, o colegiado aprovou vários.
Comissão aprovou vários requerimentos para realização de audiências públicas e outras atividades do colegiado.
Parecer, segundo relator, deve ser concluído em agosto
A primeira audiência temática da comissão deverá ocorrer na próxima terça-feira (22). O plano de trabalho considera o recesso parlamentar e, segundo o relator, o parecer dele vai ser concluído em agosto. Caso não haja atrasos no calendário, em setembro a proposta estará no plenário para votação em 1º turno.
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Um dos primeiros convidados para falar à comissão sobre a proposta vai ser o ministro da Economia, Paulo Guedes, que é o autor da PEC 32/20, apresentada ao Congresso Nacional, em setembro.
“Convidado” ou “convocado”
A principal polêmica em torno da presença de Guedes na comissão foi se seria “convidado” ou “convocado” para audiência pública.
“O primeiro critério é... O ministro Paulo Guedes é o principal responsável, proponente, que diz quanto vai economizar com essa suposta reforma e tal. Seria importante que ele pudesse, mesmo como convidado, estar nas primeiras audiências, para deflagrar o processo de debate”, ponderou o deputado Rui Falcão (PT-SP).
“A segunda questão que eu levanto é que, como é convite, ‘eu aceito se quiser’. Tem que haver uma combinação. Está aqui o líder do governo [depurado Ricardo Barros (PP-PR)], que já disse que vamos ter um Estado mais leve e pautado pela meritocracia”, disse Falcão.
“Então, é preciso que haja um certo compromisso de data e de procedimentos, porque a experiência que nós tivemos na Comissão de Constituição e Justiça é que o ministro infelizmente fugiu — falou e foi embora —, quando o que nós estamos querendo, ao propiciar o convite, é que possa haver interlocução entre nós. Há uma diferença de rito entre a convocação e o convite. A convocação tem réplica”, ponderou.
“Então, seria conveniente que pudéssemos estabelecer um acordo que não fosse só transformar a convocação em convite”, asseverou o deputado do PT.
“Lendo jornal”
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros disse estar em processo de negociação a presença do ministro Paulo Guedes no colegiado, mas sem a necessidade de ser “convocado”, mas sim “convidado”.
Paralelo à defesa do ministro, Barros atacou os servidores, generalizando condutas excepcionais entre os funcionários públicos e desdenhando dos segmentos e categorias do funcionalismo. Barros comentou a necessidade da meritocracia no serviço público e sugeriu que o servidor que fica “lendo jornal” não pode ter os mesmos proventos e benefícios dos demais.
Seminários, entidades de assessoria e centrais sindicais
A comissão deverá realizar seminários regionais de forma virtual. Já foi sugerido no Rio de Janeiro, Bahia, Acre entre outros estados. O objetivo é também compilar os anseios dos servidores nos estados e municípios.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) sugeriu que nas audiências também possa contar com a presença das entidades de assessoria do movimento sindical, como o DIAP e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e as centrais sindicais.
Plano de trabalho
O relator pretende que a comissão realize 12 audiências temáticas. Entre essas: sobre o regime jurídico da magistratura e a inclusão de outras carreiras que não estão abrangidas no texto da proposta na forma original e a intervenção do Estado na economia.
O relator apontou a preocupação de em relação a outros temas, como carreiras típicas de Estado, contratação temporária, avaliação de desempenho, situação dos empregados públicos na reforma entre outros pontos.
Outra atenção vai ser em relação os efeitos da reforma nos atuais servidores, que segundo o relator, tem que debater uma forma de garantir direitos adquiridos e a regulamentação da reforma em leis complementares no futuro.
