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Vai ter resistência e muita luta para derrotar a reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhada no último dia 3, em meio à pandemia do coronavírus, ao Congresso Nacional. Esse foi o recado da reunião virtual do Macrossetor do Serviço Público, promovida pela CUT-RS, na manhã desta quarta-feira (9), com 95 dirigentes sindicais, que representam servidores federais, estaduais e municipais.
O encontro contou com a participação do professor e assessor jurídico da Liderança do PT no Senado, Marcos Rogério de Souza, e do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior.
A coordenação da reunião foi da secretária de Movimentos Sociais da CUT-RS e presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul, Silvana Piroli e do diretor da CUT-RS e do Sintrajufe-RS, Marcelo Carlini.
Reforma significa destruição e retrocesso de direitos
Marcos explicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que o governo chama de “nova administração pública”, é outra coisa. Para ele, “significa a destruição e o retrocesso no que construímos ao longo da história. Essa reforma administrativa representa voltar ao cenário anterior de 1988, pois prevê a quebra do Regime Jurídico Único (RJU)”, apontou.
Segundo o assessor parlamentar, os principais argumentos usados pelo governo para justificar e defender a reforma são: que os servidores e empregados públicos não são produtivos; que a despesa com os servidores cresceu muito ao longo dos anos; que em 2020 o Brasil está no sétimo ano de déficit fiscal e a tendência é esse cenário durar até 2026 (por isso, quer cortar as despesas) e que o RJU faz com que o trabalhador ingresse no serviço público e permaneça com o vínculo por cerca de 59 anos (contando o período na ativa, aposentadoria e pensão pós morte).
Ele explicou como será a tramitação da PEC no Congresso. “Porém, é muito importante lembrarmos que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já manifestou a intenção de não seguir esse rito legal para adiantar a implementação dessa reforma”, declarou.
Sobre a proposta, Marcos ressaltou que “a reforma quebra a estabilidade e cria cinco novos regimes de contratação de servidores”: o cargo típico de estado (via concurso público), vínculo por prazo indeterminado, vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado e o cargo de liderança e assessoramento. “É importante ressaltar que esses novos cargos não estão protegidos pelo RJU, nem pela CLT”, salientou.
Reforma vai provocar fim do serviço público
Fausto lembrou que essa conjuntura é comum em diversos países, que também enfrentam inúmeras reformas, como aqui no Brasil, e que há um projeto por trás dessas medidas. “Essa proposta de reforma administrativa desmonta os direitos sociais e joga todo o apoio técnico do estado em outra lógica de serviço público”, disse.
O diretor técnico do Dieese trouxe índices sobre as carreiras do funcionalismo público que contradizem as declarações do governo federal. De acordo com dados da RAIS de 2017, o Brasil conta com 10,7 milhões de servidores, desses 62,4% atuam nos municípios, 30,8% nos estados e o restante na União. “A tendência é que a reforma tenha apoio de governadores e prefeitos, pois prevê mais liberdade de contratação para esses gestores”, acredita ele.
“Além disso, existe um volume aproximado de 40% dos servidores que devem se aposentar nos próximos cinco anos. Com isso, a reforma que for aprovada será implementada e, em 20 anos, o serviço público como conhecemos estará extinto”, alertou Fausto.
Para ele, é engodo acreditar no governo e na mídia de que a reforma administrativa atingirá apenas os novos servidores. “Vão quebrar a paridade dos aposentados, pois vão separar a lógica das carreiras e não haverá similaridade. Por isso, é errado pensar que os aposentados não têm nada a ver com isso, pois vai atingir todos os servidores. O que precisamos é defender que essa reforma não seja implementada”, enfatizou.
Ele concluiu fazendo um apelo aos servidores. “Se a gente não construir a unidade, eles vão passar o trator. Porém, só o setor público não basta. Temos que trazer também o setor privado para engrossar essa luta”, apontou o dirigente do Dieese.
Jornada de lutas em defesa do serviço público
O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, destacou a importância da reunião e da organização dos servidores públicos para resistirem aos ataques do governo. “Querem desmontar o que resta do Estado para entregar serviços e empresas estatais ao apetite insaciável do capital privado nacional e internacional”, disse.
Dirigentes sindicais dos três níveis do funcionalismo falaram sobre os desafios que a reforma coloca para os servidores e a qualidade dos serviços públicos.
A presidente do CPERS Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, ressaltou que “o governo Eduardo Leite (PSDB) não tem responsabilidade com o serviço público. Todos os serviços e empresas públicas correm risco. Escondem que os juízes, procuradores e militares não serão afetados. Sem serviço público, quem sofre é a população”.
O diretor da CUT-RS e do Sintrajufe, Marcelo Carlini, chamou a atenção para a alteração do artigo 37 da Constituição Federal. “O que antes é dever do Estado, pela reforma, passa a ser subsidiário, ou seja, complementar, isso na administração direta da União, estados e municípios. A mudança deste princípio é a orientação desde a Constituição de 88 para a implementação da política de vouchers e entrega dos serviços públicos para Organizações Sociais em todos os níveis e praticamente em todos os serviços. É o fim do estado nos serviços públicos, ou seja, um debate para além da luta pelos direitos e da estabilidade”, disse.
A secretária-geral adjunta do Sindiserf/RS e secretária do Meio Ambiente da CUT-RS, Eleandra Koch, afirmou que a reforma tem o objetivo de destruir o serviço público. “É a lógica do estado zero para o povo e máximo para os rentistas”. Ela chamou a atenção de que há estudos indicando que a proposta não terá o impacto nas contas públicas como o governo divulga para enganar a sociedade.
“Temos uma grande jornada de luta pela frente e o nosso principal desafio é informar e dialogar com a população e demonstrar o real objetivo dessa reforma, que é acabar com o serviço público”, avaliou Eleandra.
Dia Nacional de Mobilização em 30 de setembro
Ao final, foi definido organizar plenárias de mobilização na Capital e no Interior, visando esclarecer os servidores e a população e colocar a resistência nas ruas. Haverá campanha de mídia, incluindo gravação de vídeos e forte atuação nas redes sociais, a exemplo da campanha pela recente aprovação do Fundeb permanente.
Também foi apontada a importância de aprovar moções contra a reforma administrativa nas câmaras municipais, aproveitando o período de campanha eleitoral para prefeitos e vereadores.
Foi ainda decidido participar do Dia Nacional de Mobilização, que a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está organizando em defesa do serviço público no próximo 30 de setembro.
Fonte: CUT-RS com Sindserf-RS
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