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CUT – A desembargadora Maria Aparecida Blanco, do Tribunal de Justiça do Paraná, anulou as sessões da Câmara Municipal de Curitiba que cassaram o mandado do vereador Renato Freitas (PT). Com a decisão, Freitas pode retomar seu mandato como vereador. Sua suplente, Ana Júlia Ribeiro, que tomou posse nesta segunda (4), teve o mandato suspenso.
Freitas foi cassado injustamente após duas sessões nos dias 21 e 22 de junho por ter participado de protesto contra a morte do congolês Moïse Kabagambe. Ele foi acusado de quebra de decoro parlamentar, durante uma manifestação pacífica contra o racismo realizado na Igreja Nossa Senhora do Rosário, na capital paranaense, em fevereiro de 2022.
A defesa do vereador havia questionado os prazos das sessões da Câmara, que não teriam respeitado as regras regimentais e, por isso, seria ilegal. Na decisão, a desembargadora concordou que "aparentemente houve desrespeito ao devido processo legal."
"A defesa sempre confiou na Justiça paranaense, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação“, diz nota assinada pelos advogados Guilherme Gonçalves, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Édson Abdalla.
“Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu", conclui a nota.
Em postagem nas redes sociais, Freitas comemorou a decisão e criticou a base governista que apressou os trâmites de seu processo na Casa.
"A sanha punitivista e racista que motivou os vereadores contra mim fez o presidente da Câmara e a base do prefeito enfiar os pés pelas mãos, mais uma vez", escreveu.
Foto: Gibran Mendes – CUT Paraná
Fonte: Marize Muniz – CUT Brasil
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