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O governador Eduardo Leite (PSDB) ainda não encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei com uma proposta de reajuste do salário mínimo regional para 2020. A reivindicação das centrais sindicais é de aumento de 8,12%, tendo sido apresentada no dia 23 de janeiro em audiência com o secretário-chefe da Casa Civil no Palácio Piratini, Otomar Vivian, no Palácio Piratini.
A atual data-base é 1º de fevereiro. Com o aumento de 8,12%, as atuais cinco faixas salariais ficariam entre R$ 1.337,64 e R$ 1.695,16.
Na ocasião, Vivian ouviu as manifestações das centrais e se comprometeu a agilizar o envio do projeto aos deputados, porém isso ainda não aconteceu.
Mínimo regional fomenta economia local
“Se o reajuste fosse uma demanda dos empresários, com toda a certeza o projeto já teria sido enviado para a Assembleia. Mas, como as federações patronais vivem pregando o fim do chamado piso regional, o governador não valoriza os trabalhadores que recebem os menores salários no Estado”, afirma o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.
Para ele, trata-se de uma importante política pública, criada no governo Olívio Dutra, em 2001, que beneficia cerca de três milhões trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
“O mínimo regional favorece as categorias mais vulneráveis e desorganizadas, além de fomentar o crescimento da economia local, pois o reajuste é todo gasto aqui e não em Nova York, Miami ou Paris, incentivando o comércio e a indústria gaúcha”, salienta Amarildo.
Todos saem ganhando
O secretário de Relações de Trabalho da CUT-RS, Paulo Farias, destaca que o mínimo regional não é uma “jabuticaba”, pois existe também em outros quatro estados brasileiros, cujas economias estão entre as mais pujantes do país. “Além do RS, o piso regional é pago em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro”, ressalta.
“Os empresários que atacam o mínimo regional e os seus paus mandados na Assembleia ainda não perceberam que estamos diante de um poderoso instrumento de distribuição de renda, de desenvolvimento e de melhoria da qualidade de vida para milhões de gaúchos e gaúchas, possibilitando um círculo virtuoso para a economia, onde todos saem ganhando: o trabalhador com melhor salário, o empresário vendendo e produzindo mais, e o Estado aumentando a arrecadação de impostos”, aponta Farias.
Confira as propostas das centrais
Além do reajuste, as centrais apresentaram mais cinco demandas para avançar na forma de pagamento do chamado piso regional.
1. Reajuste de 8,12% a partir de 1° de janeiro de 2020.
O índice é resultado de:
- 4,709%: reajuste do mínimo nacional (R$ 1.045,00) para 01/02/2020, conforme anunciado pelo governo em 14/01/2020;
- 3,26%: diferença entre a relação do menor piso regional e o mínimo nacional vigente em 2001 e em 2018;
2. Inclusão de novas categorias, ainda não contempladas, com criação de novas faixas;
3. Alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na faixa atual;
4. Inclusão do piso regional na Constituição do Estado, estabelecendo critério de reajuste geral, levando-se em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação do período.
5. Incluir na lei a garantia do piso regional como vencimento mínimo aos servidores públicos do Estado.
Fonte: CUT-RS com Dieese
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