O Nordeste brasileiro é vasto em potencial para a geração de energia renovável. Abundante em sol e ventos, a região tem chamado a atenção para a instalação de parques fotovoltaicos e eólicos. Propriedade rurais, como os assentamentos da reforma agrária, se tornaram estratégicos no percurso rumo a transição energética. 

“Mas quando falamos em transição energética não nos referimos somente a substituição de fontes, mas precisamos levar em consideração o contexto social e ambiental. Quando olhamos para toda energia renovável que é gerada no Nordeste encontramos várias peculiaridades, como desrespeito a direitos básicos de comunidades que vivem em torno desses grandes parques. Esse processo, do jeito que está sendo feito, está perpetuando a lógica mercantilista. Energia renovável sim, mas não assim”, alerta Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) para o tema de Energia. 

A fala ocorreu durante o primeiro Seminário sobre Energias Renováveis realizado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Carvalho foi um dos especialistas convidados para debater os benefícios e os impactos que a instalação desses empreendimentos podem gerar em assentamentos da reforma agrária. 

Energia para quem? 

De acordo com o pesquisador, a distribuição de toda a energia produzida no Nordeste brasileiro, sobretudo nos parques eólicos e fotovoltaicos centralizados, está em desalinho. “Quando analisamos os últimos leilões da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em média, apenas 30% da energia gerada fica para os pequenos consumidores, ou Ambiente de Contratação Regulada, que são as famílias, pequenos estabelecimentos. Os outros 70% vão para o que chamamos de mercado livre, ou seja, os grandes consumidores de energia elétrica. Não bastasse, os grandes pagam uma tarifa muito mais barata que os pequenos consumidores, o que envolve a isenção de alguns subsídios para esses consumidores presentes no mercado livre. Assim, nos deparamos com um modelo centralizado, que sustenta uma estrutura injusta”, pontua.  

Neste sentido, Cássio Carvalho destaca que o Movimento está em uma fase em que ainda é possível definir qual é o modelo de energia limpa que os assentamentos podem construir. “Existem outras possibilidades que não os centralizados, como as cooperativas e associações, que fortalecem o modelo de geração distribuída, por exemplo. Elas são respaldadas pelo Marco da Mini e Micro Geração Distribuída”, explica.  

Transição energética com justiça social e climática

Para o assessor político do Inesc, a Geração Distribuída (GD) para assentamentos é um modelo necessário para que haja uma transição energética com justiça social e climática. Além de gerar energia sem emissões de gases poluentes causadores das mudanças climáticas, ele garante soberania às comunidades envolvidas.  

Conforme relata Josiane Lima dos Santos, da coordenação política de Energias Renováveis do MST, a Geração Distribuída fortalece dois aspectos: a autonomia energética, seja para a produção ou para o consumo das moradias; e a renda, que é obtida a partir da redução do custo produtivo, uma vez que nesse modelo há a diminuição do preço da energia consumida. 

“Além disso, a GD contribui para o desenvolvimento dos assentamentos como espaço de bem-viver, que leva em consideração a saúde, a educação, as relações humanas e a cultura. E o modelo descentralizado compactua com a cooperação na geração de energia para o consumo, para a produção e para os espaços comunitários, como escolas, postos de saúde, indústria e centros culturais”. 

PL 3266/2021

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 3266 de 2021. Ele autoriza a exploração de energia eólica, solar, hídrica e bioenergia em assentamentos da reforma agrária. Já aprovado no Senado, agora, o PL tramita na Câmara dos Deputados. 

O texto prevê, dentre outros pontos, a limitação da área explorada com energia renovável a 30% do imóvel. Também determina que a geração deve ocorrer de forma complementar ao cultivo da terra. A geração pode ser feita diretamente pelo assentamento ou por meio de contrato com terceiros. 

O Inesc, em parceria com a iniciativa Nordeste Potência, está analisando contratos de exploração de energia renovável em comunidades no Nordeste para verificar até que ponto esses contratos estão ou não infringindo direitos das comunidades envolvidas. Além disso, o Instituto também acompanha a tramitação do PL.