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Na terceira mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), ocorrida na tarde desta terça-feira (28), entre a CUT-RS, Federação dos Empregados em Estabelecimento de Saúde do RS (Feessers) e sindicatos com as federações patronais, a desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse e o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentaram uma proposta de testes para Covid-19 em todos os profissionais da saúde no Estado.
A mediação é resultado de uma ação judicial movida pela CUT-RS e Feessers contra as entidades patronais, cobrando testagem para Covid-19 de todos os trabalhadores da saúde no Estado, durante a pandemia do coronavírus. Além disso, foram realizados atos simbólicos, respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), em frente ao Hospital São Lucas, da PUCRS, ao Hospital das Clínicas e à Santa Casa de Misericórdia, em Porto Alegre, e ao Hospital São Camilo, em Esteio.
Hospitais têm prazo até sexta para aceitar proposta
O projeto de testagem, através do RT-PCR, seria aplicado até o dia 17 de agosto em todos os profissionais da saúde que prestam serviços nos hospitais, UPAs, Centros de Saúde e unidades de atendimento, tanto os empregados sintomáticos quanto os assintomáticos, incluídos aqueles que trabalham em áreas Covid e não Covid.
Os dirigentes sindicais concordaram na hora com a proposta formulada pelo TRT-4 e MPT, na medida em que vem ao encontro da demanda dos trabalhadores da saúde, que são os que mais expostos ao contágio da doença, que já causou mais de 88,5 mil mortes e 2,4 milhões de contaminados no Brasil.
As entidades patronais têm prazo até sexta-feira (31) para informar se aceitam a proposta. A Famurs já se manifestou favorável. Na próxima terça-feira, dia 4 de agosto, às 14h, será feita uma nova rodada de mediação.
O presidente da CUT-RS Amarildo Cenci, afirmou que a proposta é um avanço, possibilitando a testagem, que é fundamental para proteger a vida de quem cuida da vida das pessoas. “Esperamos que as entidades patronais aceitem a projeto apresentado, que ajuda a garantir um atendimento seguro e protegido para os trabalhadores da saúde e à população, além de auxiliar a evitar o afastamento dos profissionais, muitos já contaminados no trabalho”, destacou.
Para o presidente da Feessers, Milton Kempfer, “os profissionais de saúde estão sendo expostos diariamente, uma vez que lidam com os pacientes de todos os tipos, muitos inclusive chegam aos hospitais já contaminados e acabam infectando quem os atende, ou vice-versa”.
Veja os principais encaminhamentos da mediação, conforme a ata:
1. “Aplicação do teste RT-PCR em todos os profissionais da saúde que prestam serviços nos hospitais e unidades de atendimento relacionados pelos requerentes na petição que consta neste procedimento.
2. Para tal fim, serão considerados os trabalhadores que não tiverem sido submetidos a tal testagem, a partir de 1º de julho de 2020.
3. A testagem deverá ser realizada até o dia 17 de agosto de 2020.
4. Os empregadores poderão, para o fim da testagem em questão, participar de projetos do governo do Estado do Rio Grande do Sul ou outros que estiverem propiciando a testagem.
5. Cada empregado, em caso de multiplicidade de contratos de trabalho, deverá ser testado neste período uma única vez, devendo a obrigação ser cumprida pelo empregador do contrato mais antigo.
6. Deverão ser testados tanto os empregados sintomáticos quanto os assintomáticos, incluídos aqueles que trabalham em áreas COVID e não COVID.
7.Os requeridos deverão se manifestar sobre a seguinte proposta até o dia 31/7/2020.”
Participantes
Além de Amarildo e Milton, falaram pelos trabalhadores na mediação a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RS (Sergs), Cláudia Ribeiro, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli, e a representante do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Pelotas, Kênia Moraes.
Também compareceu a procuradora do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS), Ana Cristina Bellio.
As entidades patronais foram representadas pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (Fehosul), Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS e Federação dos Municípios do RS (Famurs).
Ainda estiveram presentes a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Beatriz Junqueira Fialho, e a procuradora do Estado Andréia Über Espiñosa.
Clique aqui a ler a íntegra da ata da mediação no TRT-4.
Fonte: CUT-RS com Inara Claro – Feessers
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