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A CUT-RS rejeitou a proposta de privatização dos Correios e de outras 16 empresas estatais que estão incluídas na lista anunciada pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, do governo Bolsonaro, durante audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa e da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (9), em Porto Alegre.
O encontro, proposto pelos deputados estaduais Valdeci Oliveira (PT) e Luciana Genro (PSOL) e pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), contou com a participação de lideranças das principais entidades representativas dos servidores da estatal e da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
Segurança e privacidade das informações em risco
“Trata-se uma companhia estratégica que, dentre outras funções, distribui desde remédios até provas do Enem. Hoje, a segurança de todas as informações que transitam pela rede postal está nas mãos do Estado. Não há garantias que a privacidade desses conteúdos seja resguardada por um agente da iniciativa privada que venha a assumir o serviço de distribuição de correspondências”, afirma o secretário do Meio Ambiente da CUT-RS, Paulo Farias.
Para ele, o projeto desenhado por Bolsonaro e Guedes pode fazer com os Correios o mesmo que foi feito pelo governo dos Estados Unidos. “O United States Postal Service é uma empresa estatal que só faz a distribuição de correspondências de trajetos mais longos, deixando grande parte da entrega de encomendas para a Fedex e de outros serviços privados do gênero. É isso o que o governo federal quer fazer aqui no Brasil, só que muito pior. Lá, nos EUA, os órgãos de inteligência garantem o controle das informações trocadas. Aqui no Brasil eles estarão à mercê da iniciativa privada”, aponta.
Correios não depende de recursos do governo
Ao longo dos debates, representantes dos trabalhadores criticaram duramente o governo e denunciaram o descaso das autoridades para com os Correios.
Contrapondo-se ao que classifica como “falácia do governo para induzir a opinião pública a apoiar a entrega do patrimônio público à iniciativa privada”, a presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Maria Inês Fuginti, sustentou que a empresa não depende de recursos do Tesouro para custear suas despesas e que ocupa a terceira colocação no ranking de confiança dos brasileiros, perdendo apenas para a família e os bombeiros. Além disso, os Correios estão na sexta posição na disputa internacional por qualidade e praticam tarifa abaixo da média de outros países.
Com 356 anos de existência, a estatal está presente em todos os municípios brasileiros, garantindo, inclusive, acesso a serviços bancários nas localidades que não contam com agências. O papel social da instituição, na avaliação do representante da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (FENTECT) Evandro Leoni da Silva, é tão relevante quanto o econômico.
Se privatizar, 110 mil trabalhadores podem ficar sem emprego
“Em 2017, entregamos 154 milhões de livros didáticos e seis milhões de kits da tevê digital, inclusive, rincões mais pobres, onde ninguém mais quer ir. Isso sem falar na distribuição das provas do ENEM em todo o território nacional”, disse Evandro.
Já o dirigente da Federação Interestadual dos Trabalhadores dos Correios, Mário Terra, alertou para o impacto econômico e social da privatização no mercado de trabalho brasileiro. “O que está em jogo é o fim de uma das maiores empregadoras do Brasil, como 110 mil trabalhadores que podem ficar sem emprego”, apontou, enfatizando que o maior ativo dos Correios é seu patrimônio humano.
Brasil à venda
Os Correios têm sua existência definida pelo artigo 21 da Constituição e seus propósitos relacionados à integração nacional. A sua privatização, na opinião dos parlamentares que participaram da audiência pública, terá impacto no cotidiano da população, já que deverá vir acompanhada do aumento das tarifas e da redução dos serviços nas regiões mais pobres. “Se fizerem um levantamento nos Procons, verão que as principais queixas dizem respeito à energia elétrica e à telefonia, serviços que eram públicos e foram privatizados”, apontou Valdeci.
Na mesma linha, Luciana revelou que só oito correios no mundo são totalmente privatizados. “É uma experiência marginal no mundo, mas que teve como resultado o aumento de tarifas e o fechamento de agências não lucrativas”, ressaltou.
Conclamando as lideranças sindicais a aumentar a pressão sobre a base governista no Congresso Nacional, Maria do Rosário lembrou que “não é a primeira vez que tentam privatizar os Correios, mas que nunca estiveram tão perto disso”. Segundo ela, “colocaram o País à venda e não vai sobrar nada se a população não lutar”, declarou.
Mobilização para barrar privatizações
A necessidade de mobilizar os trabalhadores de todas as 17 estatais ameaçadas de privatização é algo indispensável para a reorganização da classe trabalhadora frente à onda de retrocessos anunciadas pelo governo, salienta Farias. Para ele, o legado dos Correios perpassa a história do Brasil, remontando à época da escravidão.
“É uma companhia reconhecida por sempre ter se utilizado de mão de obra negra e, talvez por esse motivo, os trabalhadores dos Correios tenham encabeçado tantas lutas do movimento sindical ao longo dos anos. O que precisamos fazer agora é o resgate do sentimento de unidade e luta de seus funcionários, para que assim, sejamos capazes de deter mais este absurdo”, concluiu.
Fonte: CUT-RS com Assembleia Legislativa do RS
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