O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou às 16h12 deste domingo (8), novamente, a decisão de mandar soltar o ex-presidente Lula após o despacho do relator da Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto, suspendendo o habeas corpus. Favreto deu prazo para que a Polícia Federal solte Lula em até uma hora: ou seja, Lula deve ser solto até às 17h12.
Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente. Favreto destacou que o juiz federal Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo.
“A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”.
Em seu novo despacho, o desembargador argumenta ainda que sua decisão foi baseada em fatos novos que não foram julgados pelo plenário do TRF4. “Desse modo, já respondo a decisão (Evento 17) do eminente colega, Des. João Pedro Gebran Neto, que este magistrado não foi induzido em erro, mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente, deferindo a ordem de soltura”, escreveu.
Mais informações em breve.
*Com Agência Brasil
