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A CUT-RS protocolou na tarde desta quinta-feira (21), junto à Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em Porto Alegre, um requerimento para que seja aberta uma investigação sobre a conduta do deputado federal Alceu Moreira (MDB). O documento foi entregue pelo presidente em exercício Marizar de Melo e pelo secretário de Comunicação, Ademir Wiederkehr,
O objeto da denúncia é a declaração feita pelo parlamentar na última sexta-feira (15), durante entrevista à Rádio Itapuí, de Santo Antônio da Patrulha, em que ele afirmou ter feito um acerto para que parte dos recursos da Saúde, encaminhada via emenda parlamentar, seja destinada à reforma da sede da Associação dos Caminhoneiros do município, o que é ilegal. Também participou do programa de rádio o líder do governo Sartori na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB).
Deputado revela acerto para tirar dinheiro da Saúde
A entrevista foi reproduzida na imprensa. “Eu queria mandar um abraço para o Jair Belloli, ele me pediu muito um recurso para a Associação dos Caminhoneiros”, começou dizendo Alceu Moreira. “Nós não tínhamos como passar dinheiro porque não tem previsão no orçamento da União dinheiro para passar para a associação. Aí acertamos com os vereadores e o Daiçon (prefeito do MDB). Eu vou passar um recurso livre da Saúde, na faixa de R$ 240 mil, para custeio, e aí a prefeitura não gasta esse recurso da Saúde e passa parte desse recurso lá para o Jair Belloli, da Associação dos Caminhoneiros”, disse.
“Ele me mandou um agradecimento. Eu fiquei muito feliz por isso, ele é um amigo também de quase 40 anos e estamos caminhando juntos”, completou o deputado.
Para o presidente em exercício da CUT-RS, “se as investigações confirmarem o que o próprio deputado diz ter feito, além de conduta ilegal e condenável, estaremos diante de evidente prejuízo para uma das áreas mais sensíveis para a classe trabalhadora, que é a saúde pública”.
“Vamos acompanhar de perto o andamento das investigações, pois a Constituição impede qualquer desvio de recursos da Saúde”, salienta Marizar.
Uma trajetória política contra os trabalhadores
Alceu Moreira, também presidente estadual do MDB, já deu inúmeras mostras de que utiliza o mandato de deputado para votar contra os interesses dos trabalhadores.
Como relator da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ele deu em apenas 24 horas um parecer favorável à admissibilidade da proposta do golpista Michel Temer (MDB), que acaba com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores. O deputado registrou em seu parecer relâmpago “que a proposta tem preocupação em preservar os direitos adquiridos e proteger as expectativas de direitos dos segurados, estabelecendo um amplo conjunto de regras de transição”.
Após muita resistência da CUT e centrais sindicais e da oposição ao governo, a tramitação da proposta foi suspensa em fevereiro deste ano. O senador Paulo Paim (PT-RS) também presidiu a CPI da Previdência, provando que ela é superavitária.
Alceu Moreira, afilhado político do ministro e ex-deputado Eliseu Padilha (MDB), que integra a tropa de choque de Temer, votou também a favor da aprovação da chamada PEC da Morte, que congelou por 20 anos o orçamento para investimentos em saúde, educação, moradia e assistência social.
O deputado também votou favoravelmente à reforma trabalhista de Temer, que retirou direitos da CLT e tornou a legislação um verdadeiro código de defesa das empresas, precarizando o trabalho, reduzindo os salários e aumentando os lucros dos empresários.
Chamou aposentados de vagabundos
Em 24 de outubro de 2016, ele fez um pronunciamento ofensivo aos aposentados. “Aviso aos navegantes, o tempo da ‘vagabundização’ remunerada acabou. Não adianta gritar. Vagabundo remunerado não receberá”, disse. Ao ser alertado por parlamentares para respeitar os trabalhadores, o peemedebista retrucou: “Dispenso conselhos”. Ele fazia referência aos aposentados por invalidez.
Alceu Moreira apoiou também a entrega das riquezas do pré-sal às multinacionais estrangeiras depois do golpe. Ele votou a favor do projeto de autoria do senador José Serra (PSDB), que permitiu a petrolíferas estrangeiras explorar o petróleo sem realizar consórcios com a Petrobras.
Não bastasse tudo isso, Alceu Moreira votou sim à Medida Provisória 795/2017, a chamada “MP do Trilhão”, do golpista Temer, que concedeu isenção de impostos para petrolíferas estrangeiras, que irá impor perdas da ordem de R$ 1 trilhão à União nos próximos 25 anos.
E nesta quarta-feira (20), Alceu Moreira votou pela aprovação do projeto, que poderá fazer com que a Petrobras transfira para multinacionais até 70% de seu direito de exploração de áreas do pré-sal sob o regime de cessão onerosa. Com isso, a Petrobras poderá deixar de explorar 3,5 bilhões de barris dos 5 bilhões a que tinha direito. Um prejuízo incalculável para o povo e para a soberania nacional.
Além disso, Alceu Moreira é golpista, pois votou a favor do impeachment sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff (PT).
Votou para arquivar denúncias de corrupção contra Temer
Alceu Moreira foi ainda um dos parlamentares gaúchos que votaram a favor do arquivamento das duas denúncias. feitas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer (PMDB), impedindo a abertura de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva.
Confira o nome de Alceu Moreira no cartaz sobre votação da primeira denúncia!
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