CUT Pode Mais
Em meio à votação da Reforma da Previdência, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto que, na prática, pretende acabar com a estabilidade do funcionalismo público.
Trata-se do substitutivo ao PLS 116/2017, relatado e apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS), que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele abre caminho para a demissão de servidores concursados. A matéria ainda precisa ser aprovada em Plenário para ter validade.
O vice-presidente da CUT-RS e secretário-geral do Sindiserf-RS, Marizar de Mello, é contrário ao projeto e alerta que "o objetivo da proposta é acabar com a prestação de um serviço público qualificado que não fica refém do governo de plantão e possui autonomia".
"Com a aprovação, o governo quer facilitar a contratação de trabalhadores terceirizados para a prestação de serviços públicos. Sem a realização de concursos, as repartições vão virar uma fábrica de indicações políticas e apadrinhamentos. Uma rede de cabos eleitorais alinhados com outros interesses que não os do povo brasileiro”, avalia Marizar.
A mesma posição é compartilhada pelo CPERS Sindicato. "O texto esconde seu real teor sob uma falsa fachada de meritocracia. Segundo a proposta, todos os servidores deverão passar por avaliações anuais e serão avaliados por uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade."
"Mas a proposta não explicita quais serão as métricas de avaliação, dando a entender que os critérios ficarão sob responsabilidade das pessoas envolvidas na comissão. Estes parâmetros subjetivos abrem margem para excessos e ações arbitrárias, deixando o servidor refém de pressões políticas e do assédio das chefias indicadas pelo governo", destaca o CPERS..
É mais uma medida que aprofunda o desmonte do Estado e do serviço público no país. O PLS 116/2017-Complementar ainda deveria passar por outras duas comissões.
No entanto, um requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), foi aprovado na CAS, com votos contrários dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN).
Paim alertou para a adoção de critérios subjetivos e defendeu discussão da proposta nas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Assim o texto seguirá diretamente para o Plenário.
Fonte: CUT-RS com CPERS Sindicato
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