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Três dos quatro deputados federais gaúchos, integrantes da Comissão Especial responsável por analisar o projeto de lei 6299/02, votaram a favor do parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) para reduzir as restrições para a produção e venda de agrotóxicos no Brasil, nesta segunda-feira (25) na Câmara.
Votaram “sim” ao chamado “Pacote do Veneno” o deputado golpista Alceu Moreira (MDB), afiliado político do ministro Eliseu Padilha e da tropa de choque do presidente golpista Michel Temer, e os deputados golpistas Covatti Filho e Luis Carlos Heinze, ambos do mesmo partido da senadora golpista Ana Amélia (PP).
“São os mesmos parlamentares que já votaram pela retirada de direitos dos trabalhadores, através da chamada reforma trabalhista, pelo congelamento por 20 anos dos investimentos sociais, como saúde e educação, e pela entrega do pré-sal às multinacionais estrangeiras do petróleo, dentre outros retrocessos”, afirma o secretário de Meio Ambiente da CUT-RS, Paulo Farias.
Alceu Moreira, também presidente estadual do MDB, foi ainda relator da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele fez em apenas 24 horas um parecer relâmpago e favorável à admissibilidade da proposta do golpista Temer, que acaba com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores. Graças à pressão das centrais sindicais e da oposição no Congresso, a proposta foi barrada.
O único parlamentar gaúcho a votar contra o pacote, que na prática libera a produção e o uso de venenos nas lavouras brasileiras, foi o deputado Elvino Bohn Gass (PT).
Querem pagar a fatura ao apoio do agronegócio ao golpe
O projeto dos agrotóxicos é defendido pela poderosa indústria química e ficou parado por 14 anos no Congresso. Somente após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a proposta foi resgatada como forma de pagar a fatura ao apoio dado pelo agronegócio ao golpe, sob o comando do senador Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, megaempresário e ruralista.
Levando-se em conta a composição da Comissão Especial, o resultado não poderia ser diferente. Um total de 20 deputados (77%) são da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista.O placar foi 18 votos a favor e 9 contra. Com a aprovação, a matéria seguiu para a apreciação em plenário.
Ruralistas defendem o lucro em detrimento da saúde
“Na prática estão defendendo o lucro da indústria e do agronegócio em detrimento da saúde do trabalhador rural e do consumidor. Simplesmente estão ignorando laudos técnicos e científicos que vinculam o uso desses venenos a doenças como o câncer”, afirma o dirigente da CUT-RS.
Ele alerta que há ainda mais perigos ligados ao envenenamento dos solos e das águas. “Naturalmente a chuva leva todos esses componentes nocivos à saúde humana e animal, tanto para o lençol freático como para os rios. É um círculo vicioso que leva morte e doenças para as casas das pessoas, através da mesa ou da água”, sustenta Farias.
A aprovação da matéria na Comissão Especial apenas desnuda os interesses em jogo, o que não é pouca coisa. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o que equivale a 16% da venda total num mercado que gira 8 bilhões de dólares por ano.
De tão maléfica que é a proposta, até mesmo o Ministério da Saúde é contra a matéria. E também se opõem a Anvisa, o Ibama, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselhop Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o Instituto Nacional do Câncer (Inca), além de centenas de entidades da sociedade civil organizada.
Para MPF, projeto é inconstitucional
O Ministério Público Federal já declarou a inconstitucionalidade do projeto, que inclui mudar o termo agrotóxico, presente na atual legislação desde 1989, para “defensivos fitossanitários ou produtos de controle ambiental”, o que tira totalmente o sentido do termo, pois veneno é veneno em qualquer lugar do mundo.
Se aprovado o projeto, os agrotóxicos ainda não analisados pelas autoridades brasileiras, ou seja, sem garantia de segurança em sua utilização, receberão uma autorização de uso provisório.
Alceu Moreira, Covatti Filho e Luis Carlos Heinze votaram na contramão, por exemplo, da opinião de especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que lutam por um novo tratado global com vistas a regulamentar e eliminar de forma gradual o uso de agrotóxicos perigosos na agricultura para dar lugar a práticas de plantio livres de veneno, como a agroecologia.
A ONU, tanto no que diz respeito ao direito à alimentação como aos direitos humanos em relação a substâncias e resíduos perigosos, sustenta que os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano no mundo. Para piorar o quadro, 90% dos óbitos acontecem em países em desenvolvimento, como o Brasil.
Deputados que votaram a favor do projeto
Carlos Gaguim (DEM-TO)
César Halum (PRB-TO)
Covatti Filho (PP-RS)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Prof VictorioGalli (PSL-MT)
Sergio Souza (MDB-PR)
Valdir Colatto (MDB-SC)
Zé Silva (SD-MG)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Junji Abe (MDB-SP)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Luiz Nishimori (PR-PR)
Marcos Montes (PSD-MG)
Alberto Fraga (DEM-DF)
Fábio Garcia (DEM-MT)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Geraldo Resende (PSDB-MS)
Tereza Cristina (DEM-MS)
Adilton Sachetti (PRB-MT)
Deputados que votaram contra o projeto
Bohn Gass (PT-RS)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Padre João (PT-MG)
Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Alessandro Molon (PSB-RJ)
Nilto Tatto (PT-SP)
Ivan Valente (Psol-SP)
Fonte: CUT-RS, com Congresso em Foco, Terra, Carta Capital, EBC, Fundação Oswaldo Cruz, e Ibama)
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