CUT Pode Mais
A CUT-RS defende o pagamento em dia dos salários e reajustes iguais para todos os servidores públicos estaduais, bem como rejeita a manutenção por mais dois anos do tarifaço do governador não reeleito José Ivo Sartori (MDB), cujo governo finalmente termina no próximo dia 31.
Projetos de lei que tratam de reposições salariais somente para alguns funcionários e que preveem a continuidade do aumento linear nas alíquotas de ICMS estarão na pauta de votação desta terça-feira (18) no plenário da Assembleia Legislativa.
“A partir de janeiro, o governador eleito Eduardo Leite (PSDB) tem que acabar com o vergonhoso atraso e parcelamento de salários dos servidores estaduais, o que já dura 36 meses. Pagar em dia não é apenas questão de prioridade, mas é uma obrigação prevista em lei e um direito de todo funcionário público e de todo trabalhador”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
Além disso, a proposta de reajustes salariais deve ser estendida para todos os servidores de todos os poderes. “Não se justifica deixar os professores, os funcionários de escolas e os brigadianos, por exemplo, sem qualquer reposição das perdas sofridas nos últimos quatro anos do governo Sartori”, salienta.
Chega de tarifaço!
Nespolo reitera também a posição contrária da CUT-RS sobre o tarifaço de Sartori, a exemplo da votação ocorrida em 23 de setembro de 2015. Com a aprovação por 27 votos a favor e 26 contra, a alíquota do ICMS subiu de 17% para 18% em 1º de janeiro de 2016.
Houve também aumento de 25% para 30% do imposto sobre gasolina, álcool, telefonia fixa e móvel, energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kw (quase todas as casas).
Ainda ocorreu cobrança adicional de dois pontos percentuais do ICMS sobre TV por assinatura (12% para 14%); fumo, bebidas, perfumaria e cosméticos (25% para 27%) e refrigerantes (18% para 20%).
“O tarifaço sequer garantiu pagamento dos salários em dia dos servidores, como havia prometido Sartori. Na verdade, prejudicou a renda dos trabalhadores e dos mais pobres, que são os que pagam mais impostos, e ajudou a travar o crescimento da economia gaúcha”, destaca o dirigente da CUT-RS para quem “ninguém saiu ganhando com o aumento do ICMS”.
“Ao invés de tentar manter por mais dois anos o tarifaço, o governador eleito deveria lançar um plano de combate à sonegação e de cobrança dos devedores”, defende Nespolo. Em 2018, a estimativa de perdas com a sonegação de ICMS é de R$ 8,7 bilhões, aponta o Sonegômetro da Afocefe Sindicato.
Para o presidente da CUT-RS, “é preciso também revisar as isenções e as renúncias fiscais, que favorecem grandes empresários, somam milhões de reais e sangram os cofres públicos”.
Fonte: CUT-RS
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