O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel depõe novamente na CPI, mas agora secretamente, sexta-feira (9), e promete falar sobre a interferência do governo federal no combate à pandemia no Rio.
Witzel, no 1º depoimento à CPI, em 16 de junho, afirmou aos senadores da comissão parlamentar de inquérito que houve “sabotagem” e “perseguição” por parte do governo federal contra os gestores estaduais durante a pandemia.
No 1º depoimento, ele fez críticas ao governo e ao presidente Jair Bolsonaro em relação à montagem de hospitais de campanha, à abertura de leitos, à entrega de equipamentos, como ventiladores pulmonares, à demora para adoção do auxílio emergencial.
CÂMARA DOS DEPUADOS - PLENÁRIO
Casa pode votar regularização fundiária
Deputados podem votar nesta semana o projeto da regularização fundiária (PL 2.633/20). A matéria consta na pauta desta terça-feira (6). O texto estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos.
As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até 6 módulos fiscais — unidade fixada para cada município pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que varia de 5 a 110 hectares.
COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS
• Reforma Administrativa (PEC 32/20) | Comissão especial realiza, terça-feira (6), às 14h30, nova audiência pública para debater questões como: regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos tribunais de contas, dos advogados públicos e defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos. Prazo para apresentação de emendas ao texto se encerrou na última sexta-feira (2). Leia mais
• Bolsas da Capes | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove, quarta-feira (7), às 10 horas, a pedido do deputado Aliel Machado (PSB-PR), audiência pública na sobre as metas e diretrizes da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para 2021. Leia mais
• Biotecnologia | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza, quarta-feira (7), às 16 horas, audiência pública na sobre o uso da biotecnologia e da nanotecnologia. Leia mais
• Covid-19 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove, quinta-feira (8), às 14 horas, audiência pública sobre a intenção de o Ministério da Saúde encerrar contratos de compra da vacina Coronavac, produzida pelo Butantan em parceria com a chinesa Sinovac. Leia mais
• Inteligência Artificial | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza, quinta-feira (8), audiência pública para debater o PL (Projeto de Lei) 21/20, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que define princípios, direitos e deveres para o uso da IA (Inteligência Artificial) no Brasil. Leia mais
• Retomada Econômica | Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados promove, quinta-feira (8), às 10h30, a primeira audiência pública do novo grupo de estudos “Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia”. Leia mais
• Telemedicina | Comissão de Seguridade Social e Família promove, quinta-feira (8), às 14 horas, audiência pública na sobre o PL (Projeto de Lei) 1.998/20, que regulamenta a telemedicina após a Pandemia de Covid-19. Leia mais
• Geração de energia | Comissão de Defesa do Consumidor promove, quinta-feira (8), às 9h30, audiência pública para debater o tema. O pedido para o debate é do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), presidente da comissão. Ele quer debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil. Leia mais
• Sistema Nacional de Educação | Comissão de Educação realiza, sexta-feira (9), audiência pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: a inovação dos acordos colaborativos”. Leia mais
• Violência contra a mulher | Comissão de Direitos Humanos e Minorias da realiza, sexta-feira (9), audiência pública sobre o tema: "Violência contra as mulheres", a partir das recomendações recebidas pelo Brasil na RPU (Revisão Periódica Universal). Leia mais
SENADO FEDERAL - PLENÁRIO
Votação em autoridades, em esforço concentrado
Começa nesta segunda-feira (5) esforço concentrado na Casa para votar autoridades indicadas pelo governo. As comissões vão se reunir de forma semipresencial, com alguns senadores nas salas da Casa e outros de forma remota. Vai haver série de medidas de distanciamento e de segurança para evitar o contágio e a propagação do coronavírus.
Ajustes na legislação eleitoral
As possibilidades de ajuste da legislação eleitoral em debate em sessão temática, nesta segunda-feira (5), às 10 horas. A sessão vai ser remota, com participação de senadores e convidados por videoconferência. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é um dos convidados.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional várias propostas de alteração dessa legislação — como o PL 438/21, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que exige o registro das promessas de campanha perante a Justiça Eleitoral. Contarato também condena o nepotismo entre candidatos a cargos públicos e suplentes.
O requerimento para a realização do debate (RQS 1.722/21) foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Também participam do debate:
• Cristian Silva, mestre em ciência política pela UnB (Universidade de Brasília), advogado e analista político;
• Thiago Bovério, presidente do Pluris (Instituto de Direito Político e Partidário) e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
• Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e
• Eugênio Aragão, jurista e ex-ministro da Justiça.
O Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PL 4.728/20) é outro tema que a Casa promove, sexta-feira (9), em sessão de debates. O projeto reabre o prazo para a adesão ao programa.
COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS
• CPI da Covid-19 | Colegiado ouve, terça-feira (6), a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira. Ela é apontada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão deste, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, como a responsável por autorizar e fiscalizar a importação de 20 milhões de doses do imunizante indiano Covaxin, mesmo diante das divergências em relação ao contrato inicial.
Na quarta-feira (7), a comissão deve ouvir o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, que foi acusado pelo vendedor Luiz Paulo Dominghetti de pedir propina de US$ 1 por dose de vacina.
O depoimento de quinta-feira (8) seria do líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), mas foi adiado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Quem fala é a diretora de Integridade (Dinteg) do Ministério da Saúde, Carolina Palhares Lima, responsável por fiscalizar internamente os atos da pasta.
Sexta-feira (9), a CPI realiza sessão secreta com o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), que promete falar sobre a interferência do governo federal no combate à pandemia no Rio. Foi apresentado requerimento com apoio de mais de 27 senadores, número mínimo necessário para a prorrogação dos trabalhos. A decisão tem de ser formalizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
• “Fake News” | Comissão Temporária da Covid-19, que acompanha as medidas de combate à pandemia realiza, na segunda-feira (5), a partir das 10 horas, audiência pública remota para debater as campanhas de comunicação sobre a pandemia e também as chamadas “fake news” sobre a vacinação contra o coronavírus. Leia mais
• STM | CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se reúne, segunda-feira (5), para votar indicação de ministros para o STM (Superior Tribunal Militar) e para o TST (Tribunal Superior do Trabalho).
• Cade, BC e CVM | CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) também se reúne na segunda. Na pauta, indicados para as diretorias do BC (Banco Central), do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A CAE também vai votar a indicação de diretora para a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.
• Embaixadas brasileiras | CRE (Comissão de Relações Exteriores), terça-feira (6), realiza reunião para a apreciação de indicados para embaixadas brasileiras.
• Ancine | Comissão de Educação, Cultura e Esporte se reúne, terça-feira (6), que vai apreciar nomes indicados para a Agência Nacional do Cinema.
• Agências reguladoras | CI (Comissão de Infraestrutura) também se reúne na terça-feira (6). Na pauta, indicados do governo para agências reguladoras. Leia mais
• ANS | CAS (Comissão de Assuntos Sociais) tem reunião agendada para esta quarta-feira (7), às 9 horas, a fim de apreciar 2 nomes indicados pelo governo para diretorias da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Leia mais
CONGRESSO NACIONAL
• Orçamento | Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve convocar, para terça-feira (6), a instalação da Comissão Mista do Orçamento.
PODER EXECUTIVO
• Imposto de Renda | Ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne, segunda-feira (5), com o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto que trata da reforma do imposto de renda, um dos temas da Reforma Tributária, que foi desmembrada no Congresso Nacional.
