Página inicial > Autorizar self-service em postos de combustíveis pode resultar em 500 mil demissões
Autorizar self-service em postos de combustíveis pode resultar em 500 mil demissões
13/05/2022 07:29
Alerta é de secretário da CUT que contesta decisão de juiz de Jaraguá do Sul (SC) de autorizar empresa a retirar os frentistas de postos. Decisão é ilegal, diz Valeir Ertle
A decisão do juiz federal Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul, Santa Catarina, que autorizou uma empresa a retirar os frentistas dos postos de combustíveis pode causar um efeito cascata e resultar na demissão de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras em todo o país. Além disso é ilegal porque um juiz federal não tem competência para julgar uma ação como essa, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.
O juiz tomou a decisão porque entendeu que a lei que obriga manter um frentista nos postos de combustíveis para abastecer veículos é incompatível com outras legislações, como a da liberdade econômica e a da inovação tecnológica.
A decisão beneficiou a empresa Agricopel, dona da rede de postos Mime, que processou a União alegando ter dificuldades em contratar frentistas em Santa Catarina. A Agricopel tem 53 unidades no estado e 1.200 trabalhadores, sendo 35% frentistas.
Além da ilegalidade na decisão do juiz, há uma visão distorcida por parte da empresa do direito do trabalhador e das necessidades que ele precisa suprir, afirma Valeir Ertle.
Para ele, é inadmissível a Agricopel dizer que não consegue contratar no momento em que o país registra altas taxas de desemprego, tem quase 12 milhões de desocupados e outros 7 milhões de desalentados – trabalhadores que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar e não conseguir.
“É um contrassenso dizer que está com dificuldades para contratar com o alto índice de desemprego no país. Se ela estiver empregando com salários baixos pode ser um dos motivos para que ninguém queira trabalhar nessa empresa. Se pagasse um salário decente haveria fila para ocupar as vagas”, diz Valeir.
Sobre a decisão do juiz federal, o dirigente da CUT é categórico em considerar que a Justiça Federal não tem competência para atuar em questão trabalhista. “É um absurdo um juiz federal querer mudar uma legislação que diz exatamente o contrário do que ele decidiu. Não cabe a ele. A decisão tem de ser da Justiça do Trabalho”.
“Hoje ninguém respeita a legislação trabalhista. O STF [Supremo Tribunal Federal] está julgando ações que são de competência do TST [Tribunal Superior do Trabalho], interferindo indevidamente na justiça trabalhista”, critica o secretário.
Ataque aos empregos dos frentistas
Esta não é a primeira vez que os empregos de meio milhão de frentistas são ameaçados. Em maio do ano passado, o líder do MBL deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) propôs uma emenda à Medida Provisória (MP) nº 1063 para criar a adoção de bombas de autoatendimento em postos de combustíveis, alegando os altos preços dos combustíveis, ignorando que os salários pagos à categoria representam apenas 2% no preço final dos combustíveis. A MP tratava somente da permissão da venda direta de etanol entre usinas e postos, mas o deputado resolveu colocar um jabuti no texto.
“Na época, a CUT e as demais centrais unidas fizeram gestões junto aos parlamentares no Congresso Nacional para que o texto não fosse aprovado, e nós conseguimos evitar a demissão de 500 mil trabalhadores”, conta Valeir.
Federação Nacional de Frentistas entra com ação contra decisão
Em nota publicada em seu site a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) revela que entrou na Primeira Vara da Justiça Federal em Jaraguá do Sul com pedido de “embargos de declaração”, questionando decisão judicial que contenha omissões ou contrariedades.
De acordo com Eusébio Luis Pinto Neto, presidente da Federação, a sentença do magistrado ignora a Lei Federal 9.056/2000, que é clara ao proibir o self-service nos postos de combustíveis em todo o território nacional. Clara, evidentemente, para proteger os empregos.
Tiago Pereira Rede Brasil Atual
|
y
2:07
Mute
ad
Para Fachin, quem ataca processo eleitoral investe contra a Constituição e a democracia - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do...
Associação afirma que última operação na região ocorreu há 5 meses; "sou psicopata", declara presidente do Ibama
Murilo Pajolla
Brasil de Fato | Lábrea (AM) |
09 de Maio de 2022 às 17:55
Foto de criança Yanomami...
Alerta é de secretário da CUT que contesta decisão de juiz de Jaraguá do Sul (SC) de autorizar empresa a retirar os frentistas de postos. Decisão é ilegal, diz Valeir Ertle
Publicado: 12 Maio, 2022 - 08h30...
Tiago Pereira Rede Brasil Atual
|
y
2:07
Mute
ad
Para Fachin, quem ataca processo eleitoral investe contra a Constituição e a democracia - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do...
Tiago Pereira Rede Brasil Atual
|
y
2:07
Mute
ad
Para Fachin, quem ataca processo eleitoral investe contra a Constituição e a democracia - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do...
Tiago Pereira Rede Brasil Atual
|
y
2:07
Mute
ad
Para Fachin, quem ataca processo eleitoral investe contra a Constituição e a democracia - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do...
Associação afirma que última operação na região ocorreu há 5 meses; "sou psicopata", declara presidente do Ibama
Murilo Pajolla
Brasil de Fato | Lábrea (AM) |
09 de Maio de 2022 às 17:55
Foto de criança Yanomami...
Por Vitor Nuzzi, da RBA
Câmara do Chile
Câmara aprova aumento do salário mínimo, que devera atingir 830 mil trabalhadores chilenos e beneficiar a economia. Segundo o governo, é o maior índice em 25...
Glauco Faria
fonte : www.brasildefato.com.br
"Mais do que um ato político, essa é uma conclamação", disse Lula no lançamento da chapa com Geraldo Alckmin - Ricardo Stuckert
O lançamento da chapa Lula-Alckmin na manhã deste...
CRÉDITO,FUNAI
Legenda da foto,
Danos provocados pelo garimpo ilegal na região do rio Uraricoera, na Terra Indígena Yanomami
A denúncia de que uma menina indígena teria morrido após ser estuprada e de que outra...
Lula lidera com 41%, mas distância para Bolsonaro cai cinco pontos, diz pesquisa FSB/BTG
Levantamento confirma outros estudos que captaram redução tímida da distância entre petista e atual presidente
Paulo Motoryn
Brasil de Fato | Brasília (DF)...
No BDF Entrevista desta semana, ativista fala ainda sobre o Marco Temporal: "excrescência jurídica"
José Eduardo Bernardes
12 de Abril de 2022 às 08:09
Ouça o...
Apesar de alta abstenção, presidente chamou votação de “exercício democrático histórico”
Por Redação RBA
Publicado 11/04/2022 - 09h03
UN Women/Paola Garcia
Em seu perfil no Twitter, López Obrador disse que a votação se tratava de um “exercício...
Governo fez negociação com organizações do setor de transportes, mas não conseguiu desmobilizar as ruas
Redação
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
05 de Abril de 2022 às 10:35
Protesto fecha a Rodovia Pan-americana...
Em primeira viagem oficial, presidente chileno chegou a Buenos Aires no domingo com ministros, dirigentes e empresários.
Fernanda Paixão
Brasil de Fato | Buenos Aires, Argentina |
04 de Abril de 2022 às...