Assembleia Legislativa debate acesso ao banheiro nas indústrias de calçados do RS

Com a presença de dirigentes sindicais e do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Novo Hamburgo, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu na manhã desta quarta-feira (4) uma audiência pública virtual para discutir as proibições e restrições ao uso de sanitários pelos trabalhadores e trabalhadoras da indústria calçadista do Vale do Sinos.

A reunião inédita e histórica foi proposta pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL) e o pedido foi protocolado logo após uma jovem sapateira grávida ter sido proibida de usar o banheiro durante o seu horário de trabalho e ter urinado nas calças. O fato, que não foi um caso isolado, ocorreu em 24 de junho junto à esteira de produção da fábrica de calçados Zenglein, em Novo Hamburgo.

Após protestos e denúncias do movimento sindical na porta da empresa e na imprensa, o Sindicato das Sapateiras e dos Sapateiros da cidade negociou e assinou em 7 de julho um acordo coletivo com a empresa. Com vigência de dois anos, o instrumento determina que “as trabalhadoras e os trabalhadores devem ter livre acesso ao uso do banheiro desde o ingresso ao local de trabalho até a sua saída”.

MPT marca audiência para dia 25 e convida deputados

Do debate entre sindicalistas e representante patronal resultou o agendamento de audiência no próximo dia 25 de agosto, às 9h, pelo MPT, para que as partes discutam a inclusão de uma cláusula que libera o uso dos sanitários na próxima Convenção Coletiva de Trabalho, regra que alcançaria todas as empresas calçadistas do Vale do Sinos. A data-base da categoria é 1º de agosto.

Diante de acordo firmado com a Zenglein, onde ocorreu a restrição ao uso do banheiro e o constrangimento e humilhação sofrido pela operária, a deputada Luciana Genro encaminhou o debate na audiência em busca de “um procedimento comum que contemple esse direito básico dos trabalhadores e trabalhadoras”, uma vez que o episódio evidenciou prática disseminada nas indústrias de calçados da região.

“Na verdade, trata-se do direito ao tempo dos trabalhadores, tanto para as necessidades básicas quanto para a alimentação”, ponderou a deputada, considerando ainda que “a indústria calçadista gaúcha funciona com atraso no sentido de garantia dos direitos humanos dos trabalhadores”.

Pelo MPT, a procuradora Fernanda Arruda Dutra antecipou que o tema da restrição de uso de banheiros preocupa a instituição, tanto que após tomar conhecimento do fato foi instaurado um procedimento para as devidas medidas contra a empresa.

Mesmo com o acordo firmado com a Zenglein, ela observa que “a situação não se restringe a essa empresa e o MP está preocupado”, aguardando que as empresas não se neguem a constar isso nos instrumentos normativos. E mesmo com negativa, disse que “não tem problema de constar a liberação e uso irrestrito nas convenções coletivas”.

Fernanda Arruda, ao final da audiência, agendou para o dia 25, às 9h, uma reunião com os sindicatos de trabalhadores e patronal, para que a questão seja prevista na Convenção Coletiva. Ela solicitou dados do sindicato, como depoimentos, para constar como provas. Também as deputadas e os deputados poderão participar desta audiência no MPT. 

Luciana Genro questionou se o representante patronal aceitava constar na Convenção Coletiva a mesma cláusula acordada pela Zenglein para todas as empresas do setor calçadista de Novo Hamburgo, mas Paulo Ricardo disse que precisava antes conversar com a diretoria. 

Mulheres acumulam constrangimentos e humilhação no trabalho

A diretora do Sindicato das Sapateiras e dos Sapateiros de Novo Hamburgo e da CUT-RS, Jaqueline Erthal contextualizou a situação que, assegurou, se repete há muitos anos nessas fábricas. Ela disse que a jovem gestante, que estava em seu primeiro emprego, solicitou três vezes o uso do banheiro e lhe foi negado.

A dirigente sindical explicou que o setor calçadista utiliza esteiras que conduzem a produção nos seus diferentes setores, o que impede a ausência do local de trabalho, a menos que outra pessoa, chamada de “coringa”, seja acionada para substituir o operário ou a operária no horário de folga da esteira para as idas ao banheiro.

Jaqueline destacou que é um trabalho ocupado 60% por mulheres, cujas tarefas diárias têm início às 5h da manhã, quando iniciam o deslocamento de casa com os filhos até as creches ou para a casa de familiares e às 7h ingressam nas fábricas, e o horário para uso dos sanitários é entre 9h e 10h da manhã.

Como reféns da empresa nessa condição, sem livre acesso ao banheiro, a sindicalista observou que surgem doenças decorrentes da retenção de urina. “É desumano em pleno século 21”, afirmou.

Segundo Jaqueline, as empresas negam que exista essa restrição aos trabalhadores, mas ela é do “chão de fábrica” e testemunha as humilhações, como as mulheres que menstruam no horário de trabalho e permanecem 5 ou 6 horas sem trocar o absorvente, sentadas muitas vezes pelo constrangimento do vazamento menstrual em suas roupas. 

“Existe sim folga para ir ao banheiro. Não podemos ir ao banheiro quando queremos, não se pode conversar com o dirigente sindical na porta da empresa que é demitido. O que estamos fazendo aqui não é loucura da nossa cabeça, a gente sabe o que o trabalhador, a trabalhadora vive. Eu que construo a riqueza do patrão e a gente não tem o mínimo direito, nem de ir ao banheiro. É a nossa realidade, todo dia, o ano todo”, desabafou a dirigente sindical.  

Luta para incluir acesso ao banheiro na convenção coletiva

O presidente do Sindicato das Sapateiras e Sapateiros, Jair Xavier dos Santos, que desde 1976 trabalha em empresas do setor calçadista, disse que essa situação sempre existiu. Antes, era utilizado o termo “tirar a chave”, que é a função hoje exercida pelo “coringa”, espécie de mediador da autorização para o uso dos sanitários pelo trabalhador ou trabalhadora.

Em geral, os banheiros estão distantes do local de produção ou em andar superior, o que torna impraticável percorrer a distância até o sanitário, correndo o risco de estar ocupado, em menos de 7 ou 10 minutos, que é o tempo para voltar até a esteira.

“É lamentável que as necessidades fisiológicas de uma pessoa precisem estar num acordo coletivo de trabalho, isso deveria partir de um regramento das próprias empresas”, salientou. Xavier falou dos ciclos de humilhação e demissão que pressionam esses trabalhadores.

“Todos temos que trabalhar”, explicou o sindicalista, dizendo que a maioria se submete às humilhações para assegurar o seu sustento e o da família. Ele espera construir através do Ministério Público e com os representantes das empresas um alinhamento das regras negociadas com a Zenglein às demais empresas calçadistas na Convenção Coletiva de Trabalho. 

Sujeitos de direitos

A assessora jurídica do Sindicato, Gabriela Piard, destacou que o acordo firmado com a Zenglein abriu precedente para que as regras alcancem toda a categoria na Convenção Coletiva de Trabalho, uma vez que agosto é período de negociação com os patrões. Ela atribui essa desumanidade à corrosão dos direitos trabalhistas e da defesa dos trabalhadores, assim como a desigualdade na Justiça do trabalho.

“Todos têm que ser sujeitos de direitos”, defendeu. Segundo a advogada, a data-base seria para tratar da melhora da condição econômica do trabalhador, “mas agora temos que renovar, além das cláusulas econômicas, as cláusulas sociais, que foram retiradas com a reforma trabalhista”. 

“Fico feliz que já que o sindicato patronal disse que não existe esse problema, não teremos nenhum problema em acrescentar esse direito no acordo coletivo da categoria”, ironizou a advogada, lembrando inúmeros relatos de trabalhadores que tiveram esse direito privado.  

Deputados rebatem interpretação patronal

Pelo Sindicato da Indústria do Calçado de Novo Hamburgo, Paulo Ricardo da Silva disse que o episódio com a operária da Zenglein foi “um equívoco, um erro de Recursos Humanos”, que “já foi arrumado”, agora com a disponibilidade de um banheiro no andar inferior, inclusive com acessibilidade para pessoas com deficiência. “Já foi assinado acordo com o Sindicato dos Sapateiros”, com reuniões de avaliação de dois em dois meses.

Paulo Ricardo convidou os deputados, sindicalistas e juristas para que visitem as empresas calçadistas e constatem a rotina. Ele enalteceu o perfil das empresas e disse que “se o banheiro fosse o problema ninguém iria trabalhar nas empresas”, referindo-se ao episódio como “erro do RH, talvez da menina que estava há um mês, estava em contrato de trabalho”. 

A manifestação do representante patronal teve reação de Luciana Genro. “Estou surpresa que o problema seja colocado como irrelevante pela patronal, mas vejo que o sindicato e o MPT estão atentos para que possamos buscar uma solução para essas práticas medievais, que em pleno século 21 trabalhadoras e trabalhadores não tenham acesso ao banheiro”, disse a deputada.

“Se o banheiro não fosse um problema não estaríamos fazendo uma audiência pública da CCDH”, disse a deputada, entendendo que houve tentativa de culpabilizar a jovem pelo ocorrido. “O problema é o tempo para ir ao banheiro”, artifício das empresas para aumentar a jornada de trabalho.

A parlamentar disse que não é preciso visitar as empresas para conhecer as esteiras. “Queremos é que a empresa forneça condições para que os trabalhadores possam ir ao banheiro e que esse seja um direito a ser usufruído por todos os trabalhadores”, argumentou. 

Também a deputada Sofia Cavedon (PT) ponderou que o problema é grave e não pode ser minimizado. “Parece que os avanços depois da revolução industrial não chegaram até o Vale do Sapateiro”, resumiu. Ela disse que esse tema não deveria estar na data-base da categoria, mas pertence às condições mínimas de trabalho nas empresas.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) destacou o desrespeito a um direito humano fundamental, considerando o fato “inconcebível e com evidência de que não é caso isolado”. Ele frisou que a manifestação pelos patrões foi “ofensiva”. 

Paulo Ricardo pediu a palavra novamente e disse que se expressou mal. “A moça do RH pode ter errado em não ter dado atenção à menina”, negando que estivesse culpando a vítima pelo ocorrido. Ele destacou a supremacia das mulheres nas atividades das fábricas de sapatos e negou problemas nos banheiros das fábricas. 

O deputado Dalciso Oliveira (PSB), que integra a base aliada do governador Eduardo Leite (PSDB), contou que iniciou a sua vida profissional como tecnólogo em calçados. “Minha profissão é ser sapateiro”, disse e defendeu a evolução tecnológica das fábricas de calçados nos vales do Sinos, do Taquari, do Paranhana, do Caí e do Rio Pardo.

Proprietário de uma fábrica em Novo Hamburgo, cujo nome não disse, o parlamentar alegou que nunca ouviu falar em hora marcada para ir ao banheiro e também sugeriu uma visita às empresas. Ele ponderou que muitas correções podem ser feitas através do acordo coletivo e que as fábricas não se assemelham a “lojinhas” com duas ou três pessoas e um banheiro. 

Sociedade precisa saber o que acontece nas fábricas

O ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do RS (Agetra), Álvaro Klein, contou que na década de 90 trabalhou como recrutador de indústria química. Ele relatou os detalhes da rotina no chão da fábrica, onde expressões como “jogar a chave” indicavam o trabalho polivalente de um operário que permanecia com a chave e, quando alguém levantava a mão (para ir ao banheiro), ele jogava a chave e assumia a vaga na esteira.

Ele registrou que algumas décadas depois, como advogado, revisou quatro processos de empresa calçadista do Vale do Sinos, de mulheres que precisavam reverter o pedido de demissão para acessar o fundo de garantia e o seguro-desemprego.

Das quatro mulheres, três grávidas sofreram o que o direito define como coação irresistível, pressão para pedirem demissão com armadilhas que mais tarde impediam a reversão do pedido. Klein ressaltou que a sociedade precisa saber o que acontece nas empresas da indústria do calçado. 

O advogado afirmou sentir-se desprestigiado ao ver, como cidadão, um deputado tratar fatos como se fossem mentira. Ele relatou diversos casos de trabalhadoras da categoria que sofreram com essa política de horário para o banheiro.  

“Não temos notícia de que a ordem de acesso ao banheiro seja alterada em função da gravidez. Aqui não é defesa de uma verdade, a verdade já está colocada. Vejo que estamos expondo uma situação, buscando uma solução e encontramos deputados agindo como se não fosse verdade o que foi trazido aqui”, lamentou, referindo-se a Dalciso Oliveira. 

A audiência pública foi ainda acompanhada pelos deputados Airton Lima (PL), Clair Kuhn (MDB), Faisal Karam (PSDB) e Issur Koch (PP).

Fonte : cutrs.org.br/assembleia-legislativa-debate-acesso-ao-banheiro-nas-industrias-de-calcados-do-rs/