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EDITORIAL DA FOLHA - *”Ação entre amigos”*: O balanço das contas do governo federal de 2019 surpreendeu até mesmo os responsáveis pelo controle do gasto público no Tesouro Nacional. De repente, em dezembro, brotou uma despesa imprevista de cerca de R$ 10 bilhões. Era o dinheiro do aumento de capital de três empresas estatais, na maior parte para a Emgepron, firma ligada à Marinha e dedicada a construir navios, que recebeu R$ 7,6 bilhões em uma canetada. O valor equivale a todo investimento federal em obras e equipamentos dos ministérios da Saúde e da Educação, por exemplo. Dadas as peculiaridades da contabilidade pública, tal despesa não toma o lugar de outra, pois não se sujeita ao limite constitucional do chamado teto de gastos. De qualquer modo, o déficit público acabou maior. Além do mais, essa decisão inopinada e em quase nada transparente desmoraliza a alardeada política de privatização do governo de Jair Bolsonaro, pífia em sua morosidade e inoperância. O aumento do capital da Emgepron é, no entanto, coerente com uma das linhas de força do governo: o poder militar. Quase um terço dos ministérios é comandado por oficiais da ativa ou da reserva das Forças Armadas, até porque, em sua carreira, Bolsonaro não cultivou relações com outros grupos de quadros técnicos ou profissionais, além de ter sido na prática um líder sindical da categoria.
Governo e Congresso se acertaram a fim de permitir que militares se aposentem em condições privilegiadas (com o equivalente de salários e reajustes integrais da ativa). Este governo também se prontificou a conceder generosos reajustes para os soldos, em particular para o alto oficialato. O aumento de capital da Emgepron foi R$ 4 bilhões além do previsto para o ano, liberalidade facilitada pela entrada dos recursos do leilão dos campos de petróleo. Assim, o Ministério da Defesa ficou com mais de 28% do total dos recursos federais destinados a investimentos. A despesa com pessoal militar, civil, aposentados e suas pensões vai aumentar; já consomem pelo menos 26% do gasto total com servidores. O esforço para o necessário ajuste das contas públicas não tem sido distribuído de modo mais equânime. Subsídios diversos continuam intocados, por exemplo. Não é aceitável que também a despesa militar seja poupada de contribuir para essa emergência nacional. É argumentável que o equipamento militar brasileiro pode estar sendo sucateado. Mas também este é o caso da infraestrutura física e social, de estradas a hospitais. Ainda mais neste momento de escassez aguda de recursos, é preciso repensar e explicar com transparência as prioridades.
painel do leitor - *”Leitor diz ter saudade da PF dos tempos de Lula e Dilma”*
PAINEL - *”Contra precedente, deputados articulam salvar colega e derrubar decisão do STF”*: O espírito de corpo criou na Câmara um grupo relevante de deputados dispostos a derrubar a decisão do STF que afastou do mandato Wilson Santiago (PTB-PB). Ele foi denunciado sob suspeita de receber em seu apartamento e no gabinete propina desviada de obras contra a seca no Nordeste. Sem debate sobre o mérito do caso, parlamentares passaram a terça (4) discutindo o assunto, tendo como principal preocupação evitar precedente que possa se virar contra eles no futuro. A votação, marcada para esta quarta (5), será o primeiro grande teste desta Câmara, eleita pela onda anticorrupção. A decisão do STF de afastar o parlamentar foi do ministro Celso de Mello. O problema da mobilização, liderada pelo centrão, é convencer a maioria a enfrentar o desgaste de livrar um parlamentar cujo caso envolve fotos e vídeos de supostos pagamentos de propina, com imagens de um aliado enfiando maços de notas na cueca.
Os líderes do PT e do PL, duas das maiores bancadas da Câmara, indicaram ao Painel que vão votar a favor da permanência de Santiago.
PAINEL - *”Senadora cassada ainda usa verba para pagar despesas de gabinete”*: A senadora Juíza Selma Arruda (Pode-MT), conhecida como “Moro de saia”, disse que usou dinheiro público em janeiro para despesas de seu gabinete, mesmo após ter tido o mandato cassado. Os valores ainda não foram lançados no site do Senado. A parlamentar estava entre os poucos presentes na abertura do ano legislativo, na segunda (3). Ela afirmou que fez a viagem de volta das férias a Brasília com seu próprio carro e não gastou verba da cota com isso.
PAINEL - *”Promotoria arquiva inquérito sobre registros no Detran”*: O Ministério Público de São Paulo decidiu arquivar inquérito que apurava supostas irregularidades no registro de contratos de financiamento de veículos no Detran-SP. A investigação envolvia a suspeita de cartel formado pela B3, operadora da Bolsa de Valores, e a Tecnobank. O fim da apuração ocorreu três meses após a abertura, apenas com o depoimento das empresas. O promotor José Carlos Blat afirma que novas regras sobre o serviço devem sair em março, quando a investigação poderá ser desarquivada.
PAINEL - *”Comissão no Senado avalia restrição a juízes nos plantões”*: A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar nesta quarta (5) projeto de lei que restringe a atuação de juízes durante o plantão. Foi durante o recesso que o ministro Luiz Fux, do STF, congelou a entrada em vigor do juiz das garantias. Antevendo repercussão negativa no Judiciário, senadores querem audiências públicas antes de votar.
*”PF abre inquérito para investigar Wajngarten por suspeita de corrupção e peculato”* - A Polícia Federal abriu inquérito para investigar suspeitas sobre o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten. A medida atende a um pedido feito na semana passada pelo MPF (Ministério Público Federal) em Brasília. O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública). A investigação ficará a cargo da Superintendência da PF em Brasília. O caso correrá em sigilo. A solicitação do MPF foi feita a partir de representações apresentadas por diversos cidadãos, com base em reportagens da Folha.
Como noticiou o jornal a partir de 15 de janeiro, Wajngarten é sócio de uma empresa, a FW Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de TV, entre elas Record e Band, e de agências contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro. Na gestão dele, as clientes passaram a receber porcentuais maiores da verba de propaganda da secretaria. Nesta terça (4), a Folha mostrou que, ao assumir o cargo, o secretário omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência informações sobre as atividades da FW e os negócios mantidos por ela. A nova frente de apuração é a primeira de caráter criminal a ser aberta. Em geral, o prazo inicial de inquéritos é de 30 dias. Em nota divulgada nesta terça, Wajngarten disse que a abertura de inquérito é mais um passo na rotina do processo de investigação solicitado pelo MPF. "Será a oportunidade que terei para provar que não cometi qualquer irregularidade na minha gestão à frente da Secom desde abril do ano passado”, comentou. O secretário afirmou que, “como será comprovado, não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da FW Comunicação”. Reiterou que se afastou da empresa “conforme a legislação determina” e que os contratos da FW são anteriores à sua nomeação para o cargo, “como pode ser atestado em cartório”. “Tenho um nome a zelar, um trabalho de mais de 20 anos no mercado, o seu respeito e reconhecimento. Confio no trabalho da PF e na decisão do MPF.” O secretário também é alvo de processo no TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band – o que afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública. A Comissão de Ética Pública da Presidência, por sua vez, avaliará a atuação dele por possível conflito de interesses público e privado.
A legislação que trata do tema proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público. A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. O secretário tem visitado ministros do TCU, fora de sua agenda oficial, para antecipar a defesa de sua gestão e tentar evitar um revés na corte. Também enviou o seu chefe de gabinete ao presidente da Comissão de Ética, Paulo Henrique dos Santos Lucon, na segunda-feira da semana passada, véspera de uma reunião do colegiado. A comissão transferiu para 19 de fevereiro a discussão sobre o caso do secretário. Ao chegar ao Palácio da Alvorada na noite desta terça-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro não quis falar com a imprensa e não comentou o caso do secretário. Ele disse que não tinha novidades e não parou para falar com jornalistas, tirou fotos com apoiadores e entrou em casa. Em manifestação entregue à Justiça Federal na sexta (31), a AGU (Advocacia-Geral da União), que tem como atribuição a defesa jurídica do governo, sustentou não haver conflito de interesses na atuação do chefe da Secom.
Numa peça de 39 páginas, também alegou que não houve favorecimento dos clientes da FW, como a Record, a Band e a agência Artplan, que passaram a ter fatias maiores da verba da secretaria. A AGU argumentou que, após assumir o cargo, o secretário apresentou declaração confidencial de informações à Comissão de Ética, preenchendo os "requisitos formais" de sua nomeação. Reportagem da Folha desta terça (4), porém, mostrou que, no documento, o secretário não informou o ramo de atuação das companhias dele e de familiares, bem como os contratos mantidos por elas antes e no momento em que ocupou a função pública. O detalhamento é uma exigência legal e serve para que a Presidência previna situações irregulares. Agentes públicos são proibidos de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre as penalidades previstas está a demissão. A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa.
O documento da AGU integra ação popular ajuizada pelo PSOL contra o secretário, na qual pede, em caráter liminar, a suspensão das nomeações dele e de seu adjunto, Samy Liberman. Também requer a anulação dos atos praticados por Wajngarten no exercício do cargo. Na mesma época em que assumiu a chefia da Secom, o secretário passou formalmente a administração da empresa ao empresário Fabio Liberman, irmão de Samy. Este último foi nomeado mais adiante como número dois da pasta. O PSOL diz haver incompatibilidade na situação do secretário e do adjunto, pois eles têm poderes sobre a destinação de verbas de publicidade, o que poderia gerar vantagens à FW no mercado. A AGU afirmou à Justiça que a Secom não contrata diretamente a empresa de Wajngarten. Além disso, negou haver vinculação entre os recursos que a pasta libera e os contratos privados da FW. O órgão diz que não há privilégios aos contratantes da FW na Secom. Referindo-se às TVs, justificou que elas não são contratadas diretamente pela secretaria, mas pelas agências que detêm a conta de publicidade da pasta. A compra de espaço nos veículos é definida nos planos de mídia de cada campanha, que são elaborados pelas agências a partir de demanda da secretaria e aprovados por ela própria.
*”Assessores avaliam como insustentável situação de Wajngarten, mas Bolsonaro resiste”* - Auxiliares de Jair Bolsonaro aumentaram a pressão interna no Planalto pela saída de Fabio Wajngarten da chefia da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), mas o presidente resiste em demiti-lo. A abertura pela Polícia Federal de um inquérito para investigá-lo intensificou a cobrança interna para que Wajngarten se afaste do cargo. A avaliação de integrantes do núcleo militar e do grupo ideológico ouvidos pela Folha é de que a permanência do assessor presidencial se tornou insustentável. Na avaliação deles, a manutenção de Wajngarten no cargo só aumenta o desgaste que o episódio já causou na imagem do governo. No entanto, Bolsonaro, de acordo com seus aliados, não considera afastar o chefe da Secom durante a tramitação da investigação da PF. A PF atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, feito na semana passada, e abriu inquérito para investigar Wajngarten pelos crimes de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública). A solicitação do MPF foi feita a partir de representações apresentadas com base em reportagens da Folha.
No dia 15 de janeiro, a Folha mostrou que Wajngarten é sócio de uma empresa, a FW Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de TV, entre elas Record e Band, e de agências contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro. Ele nega irregularidades e conflitos de interesse. Nesta terça-feira (4), o jornal revelou ainda que, ao assumir o cargo, o secretário omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência da República informações sobre as atividades da FW e os negócios mantidos por ela. Na gestão de Wajngarten, seus clientes passaram a receber porcentuais maiores da verba de propaganda da Secom. A frente de apuração da PF é a primeira de caráter criminal a ser aberta. Em geral, o prazo inicial de inquéritos é de 30 dias. Segundo relatos feitos à Folha, o Planalto identificou que, nos últimos dias, a crise não tem repercutido bem entre apoiadores do presidente nas redes sociais. Esse é um movimento que costuma preocupar Bolsonaro. A troca do comando da Secom tem sido encampada por perfis identificados com a direita, que aproveitam o episódio para pregar uma mudança ampla na postura da comunicação institucional. A defesa é pela adoção de um tom incisivo contra os críticos do governo.
O discurso é que Wajngarten deveria defender o presidente com a mesma energia com que responde às acusações feitas contra ele. No governo, há quem veja nas postagens as digitais do grupo ligado ao vereador e filho do presidente, Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Apesar do aumento do desgaste, a aposta dos dois núcleos palacianos é de que, apesar de a saída de Wajngarten ser uma questão de tempo, não ocorrerá em curto prazo. Esse atraso na saída do secretário se deve ao fato de que o presidente deve aguardar a conclusão do inquérito da PF e a do processo administrativo no TCU (Tribunal de Contas da União). A corte de fiscalização abriu processo por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band —o que afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública. Mesmo com os desdobramentos no TCU, no MPF e na PF, no Planalto já são defendidos nomes para substituir Wajngarten, como o do jornalista e youtuber Alexandre Garcia (ex-TV Globo) e do general Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência, que há dias não faz um briefing diário.
Wajngarten tem visitado ministros da corte, fora de sua agenda oficial, para antecipar a defesa de sua gestão e tentar evitar um revés. Também enviou o seu chefe de gabinete ao presidente da Comissão de Ética, Paulo Henrique dos Santos Lucon, no último dia 27, véspera de uma reunião do colegiado. A comissão transferiu para 19 de fevereiro a discussão sobre possível conflito de interesses no caso do secretário. Em manifestação entregue à Justiça Federal na última sexta-feira (31), a AGU (Advocacia-Geral da União), que tem como atribuição a defesa jurídica do governo, sustentou não haver conflito de interesses na atuação do chefe da Secom.
*”AGU nega conflito e usa declaração omissa de Wajngarten em defesa na Justiça”*
*”Entenda a polêmica sobre o chefe da Secom de Bolsonaro, Fabio Wajngarten”*
ELIO GASPARI - *”Bolsonaro deve estudar seus recuos”*
*”Após injetar R$ 83 mi, Oi cobra R$ 7 mi de empresa de filho de Lula por empréstimo”* - Cercada de controvérsia, a relação entre a companhia de telefonia Oi e Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, hoje investigada na Lava Jato, atingiu uma fase de disputa entre as partes. A tele cobra da Gamecorp S.A., que tem o filho do petista como principal administrador, o pagamento de R$ 6,8 milhões com origem em empréstimos feitos entre 2006 e 2007 e nunca ressarcidos. Por meio de notificação extrajudicial, a Oi, que está em recuperação judicial desde 2016, informou, em duas ocasiões, entre 2018 e 2019, que o pagamento deveria ser feito, sob pena de a empresa "tomar as providências judiciais cabíveis". O ofício mais recente é de setembro do ano passado. Ambas as comunicações foram apreendidas pela Polícia Federal durante a fase Mapa da Mina da Lava Jato, que foi deflagrada em dezembro passado e apura se dinheiro repassado pela tele a sócios do filho de Lula foi usado para comprar o sítio de Atibaia (SP).
A propriedade rural era frequentada pelo petista e foi reformada pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. A Oi injetou na Gamecorp, de 2004 a 2016, em valores não atualizados, um total de R$ 82,8 milhões (valores não corrigidos), e possuía participação societária de 35%. A força-tarefa da operação suspeita que esses recursos, também repassados a outras empresas associadas e a firmas de sócios de Fábio Luís, tivessem sido propina. A Receita Federal, por exemplo, já afirmou que a Gamecorp não possuía a mão-de-obra e ativos necessários para produzir os serviços vendidos. A empresa era responsável pelo canal de televisão paga PlayTV, com programação musical e de jogos.
Os empréstimos que motivaram a cobrança foram feitos por meio de contratos, à época, para "permitir o desenvolvimento de suas operações financeiras". Originalmente, os cinco empréstimos somavam R$ 1,65 milhão. A tele informou no ano passado que o cálculo atual incluía juros e multa. A iniciativa de pedir o ressarcimento ocorre muitos anos depois do vencimento. Em relatório anexado à investigação, analista da Polícia Federal ressalta o fato de que, "não obstante o vencimento destes contratos ter ocorrido nos anos de 2007 e 2008", nenhum deles foi efetivamente pago pela Gamecorp. Os papéis apreendidos, porém, mostram que, em outro braço da relação Oi-Fábio Luís, o filho do ex-presidente é reconhecido como credor da empresa. Em documento assinado em 2017, o filho do petista e representantes da companhia de telefonia reconhecem que a Gamecorp tinha R$ 1,2 milhão a receber. Além da cobrança extrajudicial, os papéis apreendidos também mostram que a tele, por ocasião do pedido de recuperação judicial, pediu para encerrar contratos que tinham sido firmados anos antes com a Gamecorp. Há documentos da Oi manifestando a intenção de romper os acordos em três deles, relativos à operação do canal Oi TV e licenciamento de produtos pela firma administrada pelo filho do ex-presidente.
A recuperação judicial da Oi, pedida em junho de 2016, foi considerada a maior da história do país, diante da dívida estimada à época em R$ 65 bilhões. A recuperação judicial é um recurso pedido por empresas que não conseguem pagar suas dívidas, para evitar que credores peçam a falência delas. Em 2017, assembleia de credores aprovou um acordo de recuperação da empresa, posteriormente aceito também pela Justiça do Rio, onde corre o processo. Os elos entre o filho do ex-presidente com a tele foram investigados pelo Ministério Público Federal em São Paulo, mas a apuração acabou arquivada. No âmbito da Lava Jato no Paraná, a relação entre as empresas voltou ao foco de investigadores em decorrência da suposta ligação com o caso do sítio de Atibaia, que já originou um dos processos em que Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Conforme a Folha mostrou na semana passada, um dos elementos da investigação sobre a Oi e o filho de Lula são materiais do ex-empreiteiro Otávio Marques de Azevedo. Ex-presidente da holding Andrade Gutierrez e atuante no setor de telecomunicações, ele se tornou delator da Lava Jato em 2016, mas voltou a ser alvo de mandados de busca em dezembro passado. A reportagem procurou a Oi para comentar o assunto, mas a companhia não se manifestou especificamente sobre a questão. A respeito da investigação, disse que "não tem medido esforços para assegurar que quaisquer ações que eventualmente possam ter prejudicado a companhia sejam integralmente apuradas". A Folha questionou também a defesa de Fábio Luís, que não comentou especificamente a questão dos empréstimos. Disse, por meio de nota, que a vida de seu cliente e atividades de suas empresas foram "devassadas por anos a fio e nenhuma irregularidade foi encontrada". "Essa nova safra de suspeitas e ilações vazadas sugere uma estratégia clara da força-tarefa para requentar um caso encerrado, a fim de tentar fixar artificialmente sua competência para conduzir uma nova investigação. Há quase um mês, papéis apreendidos em endereços de sócios de Fábio Luís estão sendo vazados seletivamente, quase todos os dias."
EMAILS DA OI TRATAM REPASSES A SÓCIO COMO PROJETO POLÍTICO
O material recolhido na fase Mapa da Mina da Lava Jato também inclui mensagens interceptadas que mostram que pagamentos para um dos sócios de Fábio Luís eram tratados dentro da Oi como "um projeto político", fora "da prestação de serviços tradicional". Relatório da PF anexado aos autos traz emails trocados entre 2011 e 2012 sobre a parceria da tele com a Gol Mobile, uma das empresas de Jonas Suassuna, sócio de Fábio Luís na Gamecorp e um dos compradores do sítio de Atibaia frequentado por Lula. Em janeiro de 2012, o executivo Francisco Santanna, que diz ser indicado para fazer o relacionamento da tele com Suassuna, afirma a um colega: "Até clientes (no caso a Prefeitura do Rio) estão nos cobrando que a gente pague ao parceiro, por mais absurdo que isso pareça". Dias depois, Santanna é questionado em mensagem ainda sobre a formalização desses pagamentos por meio de contratos e afirma: "Foram projetos políticos com o governo, fechados verbalmente com a diretoria antiga da Oi". Ele também acrescenta: "O parceiro fez a venda ao cliente final e a Oi foi o canal de faturamento, não é uma prestação de serviços tradicional".
O analista da polícia, responsável pelo documento sobre a troca de emails, afirma que o teor reforça a tese de que houve um "direcionamento político para a subcontratação" da Gol Mobile. A Gol Mobile, de Suassuna, foi subcontratada à época pela Oi e pela Contax (ligada à companhia de telefonia) para executar o serviço de queixas 1746, da Prefeitura do Rio. Os investigadores da Lava Jato suspeitam da origem do dinheiro usado para adquirir o sítio de Atibaia, em 2010, que teve Suassuna como um dos compradores. A defesa de Fábio Luís disse que ele não é sócio da Gol Mobile e que, portanto "não tem qualquer relação com os negócios celebrados" por essa firma. Também criticou a liberação desse material nos autos da operação. O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) e o ex-presidente Lula têm negado qualquer conduta irregular envolvendo os negócios da Oi. O deputado federal Pedro Paulo (DEM), que foi secretário municipal naquela época, afirmou em dezembro que quem define eventual subcontratação são as empresas que vencem as concorrências. A reportagem procurou a defesa de Jonas Suassuna, mas não obteve resposta.
+++ A série de reportagens “Vaza Jato” impulsionada pelo site The Intercept parece não ter trazido nenhuma luz à Folha de S. Paulo. Embora o jornal tenha mostrado em suas páginas que a força-tarefa da Lava Jato operasse sem imparcialidade e objetividade, agora, a Folha volta a dar credibilidade total às suspeitas levantadas por investigadores e abre espaço para que o público compartilhe de entendimentos que são ainda preliminares. O jornal, definitivamente, não aprendeu lição alguma.
*”Entenda operação da PF que liga a Oi a filho de Lula e o sítio de Atibaia”*
*”Lula pede à Justiça adiamento de interrogatório para visitar papa Francisco”* - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Justiça para adiar um interrogatório marcado para este mês com a justificativa de que o petista pretende viajar ao Vaticano para se encontrar com o papa Francisco. Lula tem depoimento marcado na Justiça Federal de Brasília no dia 11 de fevereiro, na Operação Zelotes, em que ele é investigado por suspeita de participar de uma suposta venda de uma medida provisória que teria atendido a interesses de empresas do setor automobilístico. O ex-presidente sempre negou qualquer participação em esquema criminoso. O pedido para adiamento do interrogatório foi feito ao juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Criminal Federal de Brasília. Segundo a defesa de Lula, a viagem dele ao Vaticano está agendada para o dia 12 deste mês, um dia após a data do depoimento na Justiça Federal, o que poderia trazer dificuldades logísticas nos deslocamentos. Os advogados dizem ainda que, no dia 13, o ex-presidente vai se encontrar com o papa Francisco, com quem tem audiência agendada. A volta do petista para o Brasil está marcada para o dia 15 de fevereiro, segundo eles. A defesa de Lula pede que seja adiado o interrogatório e afirma que, "conforme se procedeu durante todo o tramitar do feito, o peticionário declara que não deixará de comparecer a nenhum ato judicial para o qual sua presença seja obrigatória".
+++ O texto não diz que o papa convidou o ex-presidente Lula para ir vê-lo no Vaticano. O sentido construído pela notícia é outro, bem mais simples. O texto informa que Lula quer ir ao Vaticano e, na sequência, retoma todas as acusações e investigações contra o ex-presidente. A Folha tenta mostrar ao seu público que não é apoiadora de “nenhum lado”. Para isso, deixa a desejar no conteúdo jornalístico.
*”Tribunal mantém quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro”* - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (4) manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). A decisão foi por 2 votos a 1, derrotando o desembargador Antônio Carlos Amado, que havia votado na semana passada em favor do filho do presidente Jair Bolsonaro. As desembargadoras Mônica Tolledo de Oliveira e Suimei Cavalieri tinham pedido vista do processo. Nesta terça, as duas votaram contra o relator e mantiveram a decisão de abril do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. A derrota para a defesa de Flávio Bolsonaro ocorre um dia após o senador ter enaltecido a conclusão de uma investigação da Polícia Federal, antecipada pela Folha nesta segunda-feira (3). A PF não viu indícios de que ele tenha cometido os crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica no inquérito eleitoral que mira tanto as negociações de imóveis feitas por ele como a sua declaração de bens na eleição de 2018. O resultado apurado pela PF sobre Flávio não coincide com os elementos encontrados em outro inquérito, do Ministério Público do Rio, que apura a prática de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa —ele foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019. Nesta terça, os integrantes da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ analisaram um habeas corpus no qual os advogados de Flávio diziam haver ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância que, a pedido da Promotoria, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal. Entre os questionamentos do senador estava a suposta falta de fundamentação. A justificativa do juiz Itabaiana para a quebra de sigilo tomava um parágrafo do documento, enquanto adotava as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas. Ao quebrar os sigilos de outras oito pessoas, em junho, Itabaiana refez a decisão, detalhando as razões para autorizar a medida.
No último dia 28, o desembargador Amado negou o habeas corpus pelas razões apresentadas pela defesa, mas apontou outros motivos pelos quais a decisão de primeira instância deveria ser anulada. O magistrado considerou que o senador não teve a oportunidade de se manifestar antes de ter o sigilo quebrado. Ele salientou o fato de o filho do presidente da República ter peticionado no procedimento um pedido para falar. Disse ainda que o Ministério Público do Rio afirmou, em seu pedido de quebra de sigilo, que Flávio havia se recusado a falar, o que, para ele, não condiz com a verdade. "O magistrado [Itabaiana] pode ter sido induzido a erro", disse o desembargador. Uma petição da defesa do senador, contudo, foi usada pelo Ministério Público para rebater a tese do desembargador. Nela, uma advogada do parlamentar pede para que ele seja ouvido ao final da fase de investigação, quando encerrada a coleta de provas. A representação é do dia 19 de março, antes da quebra ocorrer. A sessão do julgamento desta terça foi fechada. Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita da prática de "rachadinha", que consiste no recolhimento de parte do salário de seus funcionários, na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018, quando o filho do presidente era deputado estadual. A apuração começou após relatório do antigo Coaf, órgão de inteligência financeira hoje ligado ao Banco Central, indicar movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e amigo do presidente Bolsonaro.
*”PSL usou R$ 340 mil para contratar advogada que atuou na defesa de laranjas”* - Duas semanas após a revelação do escândalo das candidaturas de laranjas, o PSL nacional usou parte da verba que recebeu dos cofres públicos para contratar uma advogada exclusivamente para o diretório de Minas Gerais, um dos focos do caso. Os gastos com serviços jurídicos dobraram desde o ingresso de Bolsonaro na sigla —o presidente permaneceu no partido por um ano e oito meses e se desfiliou em novembro passado. A legenda chegou, inclusive, a prever pagamento de abono natalino a um dos escritórios. O contrato firmado para o diretório de Minas, de R$ 250 mil, foi assinado em 15 de fevereiro de 2019 com a advogada Fernanda Lage Martins da Costa. Cinco meses depois, foi reajustado para R$ 340 mil.
O objetivo do contrato, entre outros pontos, era fazer "assessoria e consultoria jurídica de 'compliance' (advocacia preventiva)" para a sigla em Minas, auxiliando a "elaboração de procedimentos internos, regulamentos, decisões e código de condutas" com o objetivo de mapear e gerir "riscos de infrações legislativas". A partir daí, a advogada passou a atuar na defesa das candidatas do PSL Lilian Bernardino, Débora Gomes, Naftali Tamar e Milla Fernandes, denunciadas pelo Ministério Público sob acusação de participar de esquema de candidaturas fictícias comandado pelo atual ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio. As candidaturas de laranjas do PSL, caso revelado pela Folha em fevereiro de 2019, também têm como foco das investigações o presidente nacional da sigla, Luciano Bivar. Ele foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de ter cometido três crimes na eleição passada. Como o jornal mostrou, sob seu comando, a sigla em Pernambuco lançou candidatas que não fizeram de fato campanha. A PF concluiu que há indícios de desvio dos recursos. A cota de gênero obriga a aplicação de pelo menos 30% do dinheiro de campanha nas candidaturas femininas. Bivar e Marcelo Álvaro sempre negaram participação em qualquer irregularidade envolvendo essas verbas.
Conforme a Folha mostrou neste domingo (2), o PSL multiplicou gastos de dinheiro público, em vários casos, adquirindo artigos de luxo, como carro de R$ 165 mil e poltronas de R$ 3.600. A partir de 2019, após a onda que elegeu Jair Bolsonaro, passou a ter direito à maior fatia do Fundo Partidário. Pulou de menos de R$ 700 mil para cerca de R$ 9 milhões ao mês. O presidente da República ingressou no PSL em março de 2018. Ele se desfiliou em novembro de 2019 após entrar em conflito público com Bivar. Atualmente, tenta colocar de pé o Aliança pelo Brasil, incluindo a tentativa de levar para a nova sigla parte das verbas hoje nos cofres do PSL. Os contratos e relatórios de atividades da advogada Fernanda Lage Martins da Costa constam da papelada que integra a prestação de contas do PSL relativa a 2019. O partido colocou a documentação em seu site após os atritos públicos com Bolsonaro —pela lei, a sigla só teria que prestar contas em junho deste ano. Em seus relatórios de trabalho, Fernanda relata visitas à Polícia Federal e o acompanhamento jurídico das candidatas laranjas. À Folha a advogada ressaltou que a lei dos partidos políticos permite a contratação de serviços jurídicos para "litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral".
O tema é fonte de grande controvérsia, inclusive no Congresso Nacional, que foi o responsável por incluir essa redação na lei, em setembro de 2019, ou seja, sete meses após a contratação da advogada pelo PSL. "As ditas candidatas investigadas concorreram às eleições de 2018 pelo PSL e são filiadas à agremiação até a presente data. Pediram ao partido assistência jurídica, o que foi concedido pelos membros da administração. Acredita o PSL existir uma grave distorção dos fatos envolvendo não só as ex-candidatas, como também diversos integrantes da administração estadual nas eleições passadas. A pecha de 'candidaturas laranjas' macula, sem justa causa, a imagem do partido", afirma a advogada. Fernanda diz ainda que foi contratada para atuar na reestruturação do partido em Minas porque o diretório encontrava-se "com diversas pendências financeiras e de prestação de contas" e "vinha cumprindo, há anos, sucessivas penalidades eleitorais por desaprovação das prestações de contas, partidária e eleitoral, especificamente de 2007 a 2016". Segundo ela, o partido só voltou a receber verbas do Fundo Partidário em novembro do ano passado, "com a regularização de sua situação jurídico-eleitoral, após intenso trabalho realizado por esta profissional." Os documentos da prestação de contas do PSL mostram que, fora a folha de pagamento, o maior gasto do partido é com advogados. Em 2018 foi de R$ 1,35 milhão, saltando para R$ 2,6 milhões no ano passado.
Entre os escritórios que receberam verba do PSL em 2018 e 2019 está o de Karina Kufa, responsável pela prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro. Rompida com o PSL, hoje ela é uma das que trabalham para colocar de pé o Aliança pelo Brasil. Em 2018 há registro de R$ 114 mil pagos pelo partido, incluindo um contrato de R$ 100 mil relativo à prestação de contas da legenda daquele ano. Em 2019, os documentos do PSL mostram mais dois contratos, um de R$ 200 mil para representar o partido em ações no Supremo Tribunal Federal e outro, de R$ 40 mil ao mês, para serviços jurídicos ao PSL de São Paulo. Após o rompimento entre o PSL e Boslonaro, o partido passou a cobrar de volta R$ 200 mil de Kufa sob o argumento de que ela não prestou os serviços contratados. "Os contratos de 2018 e 2019 compreendiam objetos e períodos distintos. Os serviços foram devidamente prestados e justificados pelos relatórios acompanhados das notas fiscais, antes mesmo das autorizações de pagamentos, sendo inverídica qualquer outra informação", afirmou a advogada à Folha. Escritório que presta serviço ao PSL desde a época do naniquismo, o Siqueira e Duarte viu seus rendimentos mensais provenientes do Fundo Partidário quase dobrarem após a vitória eleitoral de Bolsonaro, saindo de R$ 31 mil para R$ 56 mil.
No contrato de trabalho o PSL se compromete a pagar ainda, com verba do fundo, um abono natalino ao escritório, do mesmo valor da mensalidade (R$ 56 mil). Um dos sócios da firma, Enio Siqueira é quem responde pela parte jurídica do partido. Conforme a Folha mostrou neste domingo (2), sua sócia, Aira Veras Duarte, apresentou em 2018 e 2019 várias notas ao partido, para reembolso, de gastos em alguns dos restaurantes mais caros da capital federal, como Gero e Rubaiyat. O escritório não respondeu às perguntas da Folha. Outros escritórios cujos contratos aparecem na prestação de contas do partido são o de Leonardo Andrade (R$ 70 mil ao mês para atuação também em Minas Gerais), além de outros com atuação na Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia e Distrito Federal. Esse último, a cargo do Silveira e Unes Advogados, têm sete contratos específicos. O mais caro, de R$ 260 mil, é para acompanhamento dos processos de prestações de contas do PSL nacional relativo a 2014, 2015, 2016 e 2017. Em nota, o PSL afirmou, de forma geral, que o crescimento do partido em relação a 2018 justifica o aumento dos gastos, e que todos eles foram feitos de forma legal e com serviços efetivamente prestados. O Palácio do Planalto não quis se manifestar.
*”Em briga interna, PSL tenta suspender de novo deputados ligados a Bolsonaro”* - Em uma nova tentativa de recuperar a liderança da bancada do PSL na Câmara, a Executiva Nacional do partido decidiu nesta terça-feira (4) suspender novamente das atividades partidárias Eduardo Bolsonaro (SP) e outros 16 deputados federais alinhados a Jair Bolsonaro, eleito pelo PSL e hoje sem partido. A Executiva é ligada ao presidente da sigla, deputado Luciano Bivar, de Pernambuco. A medida ainda precisa ser referendada pelo diretório nacional da legenda, que tem reunião marcada para a próxima terça-feira (11). Há uma ala da direção do partido disposta a rejeitar a decisão desta terça-feira para evitar prolongar a briga interna no PSL, que se arrasta desde outubro de 2019. Dirigentes ligados a Bivar, porém, acreditam que é necessário reforçar a posição contrária à conduta dos bolsonaristas para isolá-los internamente. No ano passado, 14 deputados federais já haviam sido suspensos pelo partido e tiveram a decisão homologada pela Câmara. Um dos objetivos da ala ligada a Bivar era conseguir a maioria dos 53 deputados para emplacar Joice Hasselmann (SP) na liderança da bancada no lugar de Eduardo Bolsonaro. Joice chegou a ser nomeada líder do PSL. Os parlamentares punidos, porém, conseguiram reverter as sanções na Justiça e Eduardo retomou o posto. O objetivo do novo ato é conseguir mais uma vez a maioria da bancada para fazer de Joice a líder do partido no lugar de Eduardo em definitivo. Suspensos das atividades partidárias, eles não podem representar o PSL na Câmara.
Depois disso, novas representações contra o grupo foram apresentadas na comissão de ética do PSL, no final do ano. Nestes novos questionamentos à conduta dos deputados, foram usados como argumento o fato de eles fazerem campanha pela desfiliação de integrantes do PSL e apoio à Aliança pelo Brasil, partido que Jair Bolsonaro tenta criar. A comissão de ética entendeu que eles incorreram em infidelidade partidária e por isso recomendou aos dirigentes da legenda a aplicação de sanções. A Executiva acatou as sugestões nesta terça e decidiu por suspender os seguintes deputados federais pelo período de 12 meses: Aline Sleutjes (PR), Bibo Nunes (RS), Sanderson (RS), Márcio Labre (RJ), Daniel Silveira (RJ), Major Vitor Hugo (GO), Caroline de Toni (SC), Bia Kicis (DF), Filipe Barros (PR), Carlos Jordy (RJ), Helio Lopes (RJ) —conhecido por Helio Negão—, Chris Tonietto (RJ), Eduardo Bolsonaro (SP), Júnio Amaral (MG), Carla Zambelli (SP), Alê da Silva (MG) e general Girão (RN). Desses, apenas Helio Negão, Tonietto e Sleutjes haviam sido sancionados com advertência no ano passado. Além deles, foi sugerida a suspensão dos deputados estaduais Gil Diniz (SP) e Douglas Garcia (SP).
Dirigentes do partido entendem que a decisão da Justiça que impediu um grupo da sigla de ser suspenso da atividade parlamentar não o protege de novas sanções. "O partido não é a casa da mãe Joana. O PSL tem um estatuto e tem regras, só que, infelizmente, por mais de uma vez alguns parlamentares faltaram com decoro, ofendendo e caluniando o partido na imprensa, nas redes sociais e na própria Câmara", diz o deputado Júnior Bozella (PSL-SP), vice-presidente da sigla. "Além disso, eles [os deputados suspensos] vêm abertamente infringindo o estatuto declarando apoio a outra legenda, são coisas que não podemos permitir. Gostaríamos que não fosse necessário, mas infelizmente este grupo tem insistido em desrespeitar o nome e a história do PSL. Ninguém é obrigado a estar em lugar algum, mas se a decisão foi ficar o mínimo que existimos é respeito", afirma Bozella. A briga no PSL que se arrasta desde outubro de 2019 foi motivada por críticas de Jair Bolsonaro e seus apoiadores à gestão de Luciano Bivar. O presidente da República acusa o dirigente de não dar transparência às contas da sigla. Como a Folha revelou no ano passado, o PSL está no centro de um escândalo que envolve o uso de verbas públicas para candidaturas laranjas em Pernambuco e em Minas Gerais. Nesta semana, a Folha também mostrou que a direção da sigla usou dinheiro do fundo partidário para bancar a compra de carros e restaurantes de luxo. Em novembro, Bolsonaro se desfiliou da sigla, mas conseguiu emplacar seu filho Eduardo na liderança da bancada na Câmara. Outros 26 deputados pediram desfiliação por justa causa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
CONRADO HÜBNER MENDES - *”O que temem os que temem a liberdade acadêmica?”*
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*”Surto na China muda projeções de PIB para o Brasil em 2020”* - A epidemia de coronavírus na China e seus efeitos sobre a economia global devem contribuir para a desaceleração da atividade no Brasil no primeiro trimestre de 2020, o que tem levado economistas a rever para baixo as projeções para o PIB (Produto Interno Bruto). Uma desaceleração adicional também reforçou a percepção de que o Banco Central do Brasil deverá promover um novo corte na taxa básica de juros na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) marcada para esta quarta-feira (5), de 4,50% para 4,25% ao ano. Desde o ano passado, já era esperado um desempenho mais morno da economia brasileira no começo de 2020, por conta de fatores como o fim dos efeitos da liberação do FGTS sobre o consumo. A intensidade da desaceleração dependeria, principalmente, do ritmo de crescimento do final de 2019 e do comportamento da economia mundial.
Os dados divulgados sobre o comportamento da economia brasileira nos meses de novembro e dezembro reforçaram a percepção de um quarto trimestre com ritmo próximo ao verificado nos três meses anteriores, na contramão de projeções mais otimistas. O próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, comentou em dois eventos no mês passado que algumas projeções do mercado não estavam contemplando uma desaceleração já esperada da indústria e um efeito menor do FGTS sobre o consumo. A expectativa de desaceleração da economia chinesa, um dos principais parceiros comerciais do Brasil, veio para gerar mais incertezas, embora seus impactos ainda sejam difíceis de se mensurar.
A economista Laura Pitta, do Itaú-Unibanco, especialistas em China, traça dois cenários, ambos de crescimento inferior aos 6% projetados anteriormente pela instituição. Se houver estabilização do contágio em meados de fevereiro e a atividade econômica começar a se normalizar, o país asiático pode ter expansão de 5,8% neste ano. No cenário mais pessimista, no qual a incerteza se estenda por um período maior, até o segundo trimestre, por exemplo, o crescimento projetado é de 5,3%. “A resposta das autoridades chinesas está sendo robusta. A economia está parando para que o combate ao vírus seja mais rápido. A dúvida é se a resposta vai ser suficiente”, afirma a economista. Ela diz que o isolamento de cidades e o fechamento de estabelecimentos pode gerar um impacto maior no curto prazo sobre a atividade, mas, se as medidas forem eficazes, a retomada será mais rápida. Afirma ainda que o setor de serviços, do qual a economia chinesa tem se tornado mais dependente nos últimos anos, deve ser o mais afetado, mas que a indústria pode se recuperar ainda neste ano. Segundo a economista, outra mudança relevante é que a estrutura da economia chinesa não permite tantos estímulos como na época da Sars (forte síndrome respiratória que apareceu em 2002), quando o país vivia um boom. “Hoje, o país está em um cenário de desaceleração estrutural. Tem menos espaço para estímulos.” A instituição não divulgou projeções sobre o impacto da desaceleração na China, mas afirmou, em relatório da última sexta-feira (31), que os efeitos tendem a ser passageiros, mas podem gerar pressão negativa sobre a atividade global e um potencial risco de baixa para a recuperação no Brasil. O Itaú projeta crescimento para o Brasil de 2,2% para 2020, perto dos 2,3% da pesquisa Focus do BC. O banco suíço UBS, em relatório divulgado nesta terça (4), reviu a projeção de crescimento da China de 6% para 5,4%. Para o Brasil, a expectativa de expansão para 2020 foi revista de 2,5% para 2,1%. A instituição também espera mais dois cortes na taxa básica de juros, para 4,25% nesta quarta e 4% na reunião do Copom de março.
Luis Otavio Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil, mantém a previsão de alta do PIB brasileiro para este ano em 2,5%, mas mudou o viés de alta para de baixa. “A gente sabe muito pouco sobre qual vai ser o impacto final disso. O mercado tenta achar paralelos com outros casos, como a Sars. Se for isso, pode demorar mais duas semanas para estabilizar, e aí o mercado se tranquiliza”, afirma. “Neste momento, qualquer discurso catastrofista, de que isso vai isso prejudicar de forma indelével o crescimento brasileiro, é especulação.” De acordo com o economista, que previa manutenção da taxa de juros na reunião do Copom desta quarta e passou a prever um corte de 0,25 ponto percentual, o BC tem agora, por causa da China, motivos para estar menos preocupado com os efeitos inflacionários de uma recuperação da atividade. Levantamento feito pela agência Bloomberg junto a 40 analistas mostra que 80% esperam queda dos juros para 4,25% nesta quarta. Outros 20% projetam manutenção da taxa básica em 4,5% ao ano.
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*”EUA dão prazo para Odebrecht cumprir acordo e pagar monitores”*
*”Ex-operador da Petrobras fecha acordo de delação premiada em caso com tradings”* - Um ex-operador da Petrobras assinou um acordo de delação premiada com procuradores brasileiros que investigam acusações de corrupção, disseram advogados de defesa e promotores, marcando um potencial progresso em um caso que envolve algumas das maiores casas de trading de commodities do mundo. Rodrigo Garcia Berkowitz, que atuou como trader da Petrobras em Houston até o final de 2018, quando foi acusado de aceitar propinas, chegou ao acordo em dezembro, afirmaram advogados, acrescentando que a delação foi aprovada pela Justiça no final de janeiro. Procuradores alegaram em dezembro de 2018 que Vitol, Glencore e Trafigura, entre outras empresas de trading, pagaram dezenas de milhões de dólares em propinas a funcionários da Petrobras de 2011 a 2014, pelo menos. Em troca, essas companhias adquiriam combustíveis da estatal com descontos ou vendiam produtos à empresa com prêmios. Dois dos advogados de defesa de Berkowitz falaram à agência Reuters na segunda-feira (3). Procuradores do MPF (Ministério Público Federal) também confirmaram o acordo à agência Reuters, mas se recusaram a fornecer mais detalhes, afirmando que os conteúdos do termo ainda são confidenciais.
*”Auditora do BNDES criticada por Bolsonaro tem contratos de R$ 635 milhões com a Petrobras”* - O escritório Cleary Gottlieb, contratado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por R$ 48 milhões para realizar auditoria que não encontrou resultados, é um velho conhecido do governo brasileiro. Nos últimos anos, os americanos fecharam contratos de aproximadamente US$ 150 milhões (cerca de R$ 635 milhões) com a Petrobras. Na última terça-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou a auditoria no banco. Segundo ele, houve um erro, sem especificar qual foi. No dia seguinte (29) presidente do BNDES, Gustavo Montezano, defendeu que o dinheiro gasto não foi tanto em comparação com exemplos internacionais. Todos os contratos do Cleary Gottlieb com a Petrobras foram fechados sem a realização de licitações, por inexigibilidade no processo de concorrência. Os cinco primeiros, por serviços técnicos de natureza singular, enquanto o último fechou por inviabilidade de competição. Procurado, o Cleary Gottlieb afirmou que não comenta questões relacionadas a seus clientes. Foram seis acordos entre o Gottlieb e a Petrobras desde 2013, sendo que quatro deles ainda estão em vigor. O primeiro deles, de US$ 2,97 milhões, foi para a realização de assessoria e consultoria jurídica em direito nos EUA e tem duração até 2020. O segundo, em 2014, se encerrou em dezembro do ano passado e tinha o valor de US$ 27,991 milhões. O escritório efetuou serviços técnicos jurídicos especializados na defesa dos interesses da Petrobras e de seus gestores e ex-gestores em ações coletivas. Depois, em 2015, a empresa foi novamente contratada pela petroleira, desta vez por US$ 7,47 milhões, para assessoria de operação de "consent solicitation", quando o emissor de um título propõe alterações nos termos de um contrato de segurança ou gerenciamento corporativo. Esse acordo durou dois anos. Novamente em 2015, a Petrobras contratou o escritório para defender a empresa e seus gestores perante um tribunal em Nova York por US$ 3 milhões, em acordo que vai durar até setembro deste ano.
Em 2016, o Cleary Gottlieb foi novamente acionado pela petrolífera, no que foi o maior acerto entre as partes até então: US$ 105,36 milhões, pela defesa dos interesses da Petrobras e de gestores em ações individuais movidas por investidores. Esse contrato dura até janeiro do ano que vem. A última contratação entre as partes ocorreu em julho de 2018, com quatro anos de duração, por serviços jurídicos em ação confirmatória de sentença arbitral, no valor de US$ 3,52 milhões. Em seu site oficial, o Cleary Gottlieb cita experiência de seus parceiros em defender a Petrobras "em litígios de fraude de valores mobiliários decorrentes da 'Operação Lava Jato', um dos maiores escândalos de corrupção da história da América Latina". Existem várias menções à Petrobras no site do escritório. Em uma delas, em setembro de 2019, os advogados definem a petrolífera como "cliente de longa data" e apontam que representaram a empresa em ofertas de compras de aproximadamente US$ 7 bilhões. Em outra, em agosto do ano passado, o escritório aponta que representou em ofertas de compra pela subsidiária Petrobras Global Finance, por preço de compra que ficou em até US$ 3 bilhões. Em nota de novembro de 2019, o Cleary Gottlieb aponta que defendeu a República Federativa do Brasil em ofertas registradas de US$ 2,5 bilhões em títulos globais.
Ainda segundo registros no site, o escritório diz ter representado o BNDES em ofertas de títulos de US$ 2,5 bilhões, nos anos de 2013, 2014 e 2017. O banco confirma já ter contratado o Cleary Gottlieb para assuntos de assessoria jurídica internacional. Procurada, a Petrobras afirmou que celebrou contratos com o escritório Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP para atuação fora do território brasileiro, em demandas envolvendo direito estrangeiro. A OAB, por sua vez, disse que solicitou informações sobre o contrato do BNDES com o escritório Cleary Gopttlieb Steen & Hamilton com o objetivo de verificar se foram cumpridas as normas legais que disciplinam a atuação de escritórios estrangeiros no Brasil. No mesmo sentido, foram enviados ofícios para a Eletrobras e para a Petrobras, solicitando informações de contratos com todos os escritórios de advocacia estrangeiros ou consultores que prestaram serviço às empresas nos últimos cinco anos. A OAB afirma que, de acordo com as normas (provimento 91/2000), o profissional estrangeiro pode atuar no Brasil em assuntos de direito específico e estrangeiro, ou seja, não pode alcançar matéria de direito brasileiro, seja em consultoria, seja em procuratório judicial.
*”Ministério da Economia arquiva processo contra Bradesco na Zelotes”* - A corregedoria do Ministério da Economia decidiu arquivar o processo administrativo contra o Bradesco referente à Operação Zelotes, conforme publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3). Segundo o ministério, não foram encontradas evidências contra o Bradesco. O Bradesco informou, em comunicado enviado ao mercado nesta terça (4), que a decisão foi tomada após o reconhecimento da inexistência de prova de que o banco tenha prometido, oferecido ou dado, direta ou indiretamente, vantagem indevida aos agentes públicos envolvidos na operação. Procurada, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não respondeu até a publicação desta reportagem.
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Exportação e indústria estão com vírus, que ainda não é o da China”*
*”BNDES propõe que estados concedam apenas esgoto e mantenham água estatal”* - O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está estruturando um modelo para as empresas de saneamento, com governos estaduais, que desvincularia a distribuição de água da coleta de esgoto, à espera da aprovação no Congresso de um novo marco legal que estimule investimento privado no setor. Segundo o presidente do banco, Gustavo Montezano, o modelo deve tornar as empresas mais atraentes para os investidores e, ao mesmo tempo, manter a distribuição de água na mão do Estado. O objetivo, afirmou em conversa durante a reunião do Fórum Econômico de Davos, na Suíça, é permitir que o governo administre eventuais problemas de consumo, como o que ocorre no Rio de Janeiro, onde a água distribuída pela Cedae tem alterações de cor, gosto e cheiro alterados, preocupando a população. “Água tem que ficar com o Estado.” Montezano disse ter sido indagado por investidores durante o Fórum, que ocorreu no final de janeiro, a respeito da reforma do saneamento —a aprovação do novo marco legal que travou no Congresso no final do ano. O novo modelo pode ser uma forma de destravá-la. No momento, disse o presidente do BNDES, trabalha-se com três estados: Amapá, Acre e Alagoas. Conforme houver progresso, disse, o Rio de Janeiro entraria na lista. O Brasil ainda tem 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta e ao tratamento de esgoto, e 35 milhões sem acesso a água tratada. Doenças decorrentes da falta de saneamento no SUS custaram R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos.
*”Motivo de disputa entre Bolsonaro e governadores, preço de combustível cai lentamente nas bombas”*
*”Senador quer bancar 13º do Bolsa Família com imposto sobre lucros e dividendos”*
*”Primeira votação de MP do Emprego Verde e Amarelo ficará para depois do Carnaval”*
*”TST determina que 90% dos petroleiros mantenham atividade durante greve”* - O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins Filho determinou nesta terça-feira (4) que 90% dos funcionários da Petrobras mantenham-se em atividade e no desempenho normal de suas atribuições, conforme decisão vista pela agência Reuters, em meio a uma greve de petroleiros iniciada no sábado. No documento, o ministro também determinou que os petroleiros abstenham-se de impedir o livre trânsito de bens e pessoas nas unidades da Petrobras e de suas subsidiárias. Parte da categoria está em greve desde o início da madrugada de sábado (1). Eles pedem que a Petrobras recue no projeto de fechar a Araucária Nitrogenados e questionam medidas adotadas pela empresa na gestão dos trabalhadores.
De acordo com a FUP (Federação Única dos Petroleiros), há mobilizações em 30 unidades do Sistema Petrobras em 12 estados, incluindo refinarias, terminais e plataformas de petróleo. Na segunda-feira (3), um grupo de petroleiros paranaenses decidiu acampar em frente à sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro, em protesto contra as demissões previstas com o fechamento da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados. Dentro do edifício, sindicalistas mantêm uma ocupação, em tentativa de forçar negociações. A estatal diz que a paralisação não afeta suas operações. "O movimento grevista iniciado no último sábado não gera impactos na produção nem no abastecimento do mercado", afirmou a empresa, em comunicado. Durante o fim de semana, a Petrobras tentou na Justiça ordem para retirar os sindicalistas que ocuparam uma sala de reunião na sexta, mas o pedido foi negado pela juíza Rosane Ribeiro Catrib, da Justiça do Trabalho. Para ela, a ocupação "é um sinal de resistência, próprio do jogo democrático". "O que se vê é a legítima atuação do sindicato no sentido de persuadir a empresa à negociação. Negociação frustrada após uma reunião para a qual foram convidados e não saíram porque, como já dito, permanecem em mesa para negociar", escreveu a juíza.
*”ANTT determina redução de 5% na tarifa de pedágio na Dutra”*
*”Hyundai segue Chevrolet e desiste do Salão do Automóvel de São Paulo”*
*”Gol e American Airlines anunciam acordo de compartilhamento de voos”*
HELIO BELTRÃO - *”O preço bom”*
*”Ações da Tesla disparam mais de 20% após dados positivos”*
*”Empresas de tecnologia mais ricas ampliam poder e praticamente eliminam concorrência”*
*”EUA pressionam pelo desenvolvimento de uma alternativa à Huawei no 5G”*
*”Dona da Bolsa de Nova York faz oferta para comprar eBay, diz jornal”*
*”MEC quer prova federal para crianças a partir de 6 anos e planeja mudar Enem”* - O governo Jair Bolsonaro quer promover mudanças no sistema federal de avaliação da educação básica, o Saeb, e ampliá-lo para todas as séries da educação básica, incluindo o 1º ano do ensino fundamental —o que significa aplicar provas para crianças de 6 anos. A cúpula da pasta insiste nas mudanças, que não têm respaldo da área técnica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). A avaliação do 1º ano ocorreria ainda em 2020. A implementação para todos os anos ocorreria de forma gradual até 2025.
Os planos vêm à tona enquanto o governo ainda enfrenta na Justiça questionamentos sobre as falhas nas notas do Enem. A reformulação planejada pelo MEC (Ministério da Educação) também prevê alterações no exame a partir da edição de 2024. As alterações no Enem devem ser definidas até o fim deste ano. O grande desafio para o exame é adequá-lo à reforma do ensino médio, ainda em fase inicial de implementação. A reforma prevê que parte da grade curricular seja de escolha dos alunos em uma de cinco áreas (se houver oferta): linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico. O currículo dessas áreas ainda está em construção nos estados. Uma das ideias sob análise é que os alunos possam fazer uma prova adequada para a área que estudou. Atualmente, o Saeb testa o 5º e 9º ano do ensino fundamental e o 3º do médio. Os resultados são cruzados com dados de fluxo escolar (repetência e abandono) para se chegar ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
O governo divulga uma nota do Ideb para cada escola. Isso só é possível porque o Saeb é aplicado para todos os alunos. As mudanças planejadas pela atual equipe do governo preveem que isso também ocorra para todas as séries. A prova avalia hoje língua portuguesa e matemática —em 2019, a disciplina de ciências foi incluída de forma amostral. Há a intenção de incluir outras áreas do conhecimento gradualmente. Os planos para alterar o Saeb começaram a ser desenhados no ano passado. As falhas com as notas do Enem reduziram o ritmo dos trabalhos no Inep, mas o tema já foi apresentado no Conselho Nacional de Educação. Técnicos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep são contrários a essas alterações, segundo a Folha apurou. Há questionamentos sobre a viabilidade logística, pedagógica e tecnológica. O Saeb mais recente, do ano passado, teve um custo de cerca de R$ 500 milhões. Não há informações sobre o impacto financeiro que a medida provocaria.
Com a mudança, o público avaliado passaria de 6,8 milhões para 29,2 milhões de estudantes da rede pública. A área técnica recomenda que alterações ocorram somente após 2021, quando se encerra o ciclo de metas do Ideb. A gráfica que imprimiu o Enem, chamada Valid, também tem contrato para imprimir as provas dessa avaliação, que ocorrem a cada dois anos. Na edição de 2019, por causa de atraso nas impressões, o cronograma de aplicação teve de ser estendido. O Inep conta com o avanço gradual de aplicações feitas por computador para viabilizar o projeto até 2025. A medida tem entraves técnicos e de infraestrutura. "Por enquanto é uma ideia não claramente planejada e definida. Não há as definições necessárias para a implementação de uma mudança tão grande", diz Maria Helena Guimarães de Castro, integrante do Conselho Nacional de Educação e presidente da Abave (Associação Brasileira de Avaliação Educacional). Há especialistas em educação que desaconselham provas para crianças do 1º ano, ainda com 6 anos. No Saeb 2019, o Inep aplicou uma prova amostral para crianças do 2º ano do ensino fundamental para testar o nível de alfabetização —a avaliação federal dessa etapa era antes aplicada no 3º ano.
Além disso, há um grande desafio das redes e escolas para se apropriarem dos resultados das avaliações de larga escala para promover mudanças pedagógicas. Assim, o Brasil avalia muito, mas não consegue reagir aos resultados. Para a professora da USP Sandra Zákia, não faz sentido ampliar os exames para subsidiar políticas públicas. "A ideia não faz sentido, a intenção do governo é intensificar uma pressão já exercida pela avaliação sobre a escola, numa lógica de gestão por resultados", diz ela, que é especialista em avaliação. "Já temos muitas evidências de pesquisas mostrando que essa lógica incita a competição e, consequentemente, resulta na seleção e exclusão de parcelas dos alunos e na intensificação de desigualdades."
Cecilia Motta, presidente do Consed (entidade que representa secretários estaduais de Educação), diz que a avaliação externa é um bom termômetro do que está acontecendo na escola e nas redes. "Vemos com bons olhos as avaliações serem feitas em todas as séries, desde que o resultado esteja na mão da secretaria até fevereiro", diz. Segundo Motta, que é secretária de Educação de Mato Grosso do Sul, ainda há um caminho a percorrer para que as redes e escolas compreendam o significado do que é medido. A avaliação a partir do 1º ano foi uma demanda da Sealf (Secretaria de Alfabetização) do MEC. Comandada por Carlos Nadalim, indicado pelo escritor Olavo de Carvalho, a Sealf capitaneia a nova Política Nacional de Alfabetização do governo. O plano de implementação dessa política prevê uma nova avaliação de fluência de leitura. Essa prova seria feita também neste ano por meio de uma gravação de leitura das crianças. A medida consta de documento do projeto do MEC chamado Tempo de Aprender, ao qual a Folha teve acesso. O programa prevê reformulação do PNLD (Programa Nacional de Livros Didáticos) para adequá-lo aos preceitos da nova política de alfabetização. O governo já havia publicado em dezembro um decreto que permite à Sealf produzir material de alfabetização por conta própria, independentemente dos processos previstos no PNLD.
O Tempo de Aprender prevê ainda formação para profissionais alfabetizadores, apoio pedagógico (com pagamento para professores assistentes) e premiação para docentes por desempenho. O programa vai depender de adesão dos governos e das redes com piores resultados serão privilegiadas. A Undime, que representa as secretarias municipais de Educação, encaminhou carta ao MEC em que afirma não ser parceira do projeto, embora a entidade seja citada no documento como tal. "A instituição não se nega a contribuir com a melhoria de programas já desenhados, mas tal participação não significa firmar apoio", diz carta. "Qualquer alteração em um sistema nacional, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), deve considerar o processo de implementação da BNCC [Base Nacional Comum Curricular], devendo estabelecer um período de transição que respeite, também, o ciclo de alfabetização", completa nota da Undime. O cronograma de alterações no Saeb prevê reformulações das matrizes curriculares que baseiam as avaliações. No caso do projeto de alfabetização, a Base Nacional, que determina o que os alunos devem aprender, não é citada. O MEC não quis comentar informações sobre o programa de alfabetização, que "será lançado e divulgado em breve". A Folha questionou o Inep, mas não obteve respostas até a publicação deste texto.
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