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São Paulo – Ao sancionar nesta quinta-feira (20) a lei do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistiu na diferenciação entre o que é gasto e investimento. “Quando o governo coloca (recursos) na área da saúde, da educação, ou em qualquer outra área, a gente não está gastando, está investindo”, afirmou. O resultado, acrescentou, é “a melhoria da qualidade de vida das pessoas”.

Assim, com o PAA, disse ainda Lula, “o governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro”. Política pública que melhora a qualidade de vida é investimento, reforçou, fazendo a diferenciação. “O mundo gastou desde 2022 até agora 2 trilhões e 224 bilhões de dólares em armas de guerra. Isso é gasto. O ‘benefício’ que isso traz é morte de outros.”

Segurança alimentar

O PAA foi lançado em março, por medida provisória (MP 1.166), como mecanismo de promoção da segurança alimentar. No mês seguinte, o Decreto 11.476 regulamentou o programa, que foi aprovado pelo Senado no último dia 12, depois de passar pela Câmara – os relatores foram o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) e a senadora Teresa Leitão (PT-PE). O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, lembrou que o programa está sendo relançado exatamente 20 anos depois. “Tem a cara do Brasil”, afirmou.

Pela lei, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deve ser direcionado à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações. Além disso, 30% do valor para aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária (também sancionado hoje) deve ser destinado a pequenos agricultores.

Hospitais, escolas, creches

O PAA prioriza a compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único. Em seguida, a povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes. Assim, informa o governo, frutas, verduras, hortaliças, leite e outros produtos chegam a creches, escolas, hospitais públicos e filantrópicos, restaurantes comunitários, instituições de longa permanência para idosos e projetos de assistência social.

“É muito mais do que um estímulo aos pequenos produtores. É uma política consolidada, já aprovada”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Inicialmente, o programa terá R$ 250 milhões em recursos. “A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) já soltou os editais, e com isso vamos fazer esses recursos chegarem a todas as regiões.” Ele lembrou que, além do estímulo à produção, o programa ajuda a promover a alimentação saudável. De acordo com o MDS, neste ano, até junho, foram repassados R$ 50,34 milhões para 10.266 agricultores.