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Carazinho foi sede no sábado (23) de uma reunião da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Rio Grande do Sul. O encontro, que reuniu coordenadores de diversas emissoras de rádio comunitária do Estado, foi chamado para discutir o futuro do serviço no estado e no país.
Para o coordenador financeiro da Abraço – RS, João Carlos, Heissler, que também esteve presente na atividade, a possibilidade de regionalização da entidade, a partir do mapeamento dos Coredes, conforme ficou estabelecido, é outro ganho para todas as rádios comunitárias. “Nosso estado é muito grande, temos mais de 415 rádios comunitárias. É preciso dividir as responsabilidades. Assim, conseguimos ser mais efetivos”, ponderou.
Novas reuniões devem ser agendadas. “O fundamental é que sigamos coesos, imbuídos do espírito de fazer uma comunicação diferente dessa da grande mídia”, convocou Guilherme.
1 - Projeto de Lei nº 410/17 – Senado: trata de alterar a Lei nº 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais de músicas (ECAD) as rádios comunitárias. O relatório já foi apresentado pela Senadora Fátima Bezerra (PT-RN), bastando apenas a Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) pautar a discussão e votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte;
2 - Projeto de Lei nº 629/11 – Senado: trata de alterar os arts. 3º e 18º da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet), para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados. Este projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Assuntos Econômicos e agora tramita em caráter TERMINATIVO na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O relator do projeto é o Senador Hélio José (PROS-DF);
3 - Projeto de Lei nº 513/17 – Senado: altera a Lei 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária para alterar o limite de potência (até 300 watts) de transmissão e 3 canais por municípios. Este projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia só que foi interposto recurso por 13 senadores e agora será debatido e votado no plenário do Senado Federal;
IMPORTANTE: O PL 513/17 hoje é o projeto que se encontra com o maior avanço e já poderia estar tramitando na Câmara dos Deputados. Este projeto prevê o aumento da potência das emissoras de rádio para ATÉ 300W, sendo que a decisão tomada na reunião é que todos os dirigentes de rádios comunitárias deverão encontrar formas de contato (seja através de prefeitos, vereadores, deputados...) com os senadores para pedir o apoio ao projeto. Ficou definido também que cada emissora faça o contato por e-mail, telefone ou rede social com o intuito de pressionar o senado pela aprovação, o esforço coletivo demonstra representatividade.
4 - Projeto de Lei nº 556/07 – Senado: trata sobre a concessão de financiamento às entidades operadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária que migrarem para sistema digital;
5 - Projeto de Lei nº 55/16 – Senado: permite o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial. Este projeto é do Senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e teve o relatório favorável apresentado pelo Senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Este projeto está sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ.
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