16ª Conferência Nacional de Saúde defende SUS e combate terceirizações

Marcada pela luta em defesa do SUS em meio à conjuntura política mais adversa desde a redemocratização, a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) reuniu mais de cinco mil pessoas em Brasília entre os dias 4 e 7 de agosto, em Brasília. Com 144 delegados, o Rio Grande do Sul levou representantes da sociedade, do controle social e dos trabalhadores da saúde, dentre os quais estavam também os municipários de Porto Alegre.

Como entidade integrante do Conselho Municipal de Saúde, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) esteve presente por meio do diretor-geral Alberto Terres, que levou a experiência de luta da categoria em defesa do SUS. A entidade tem estado na linha de frente do combate ao desmonte do SUS, à entrega da saúde à iniciativa privada, ao sucateamento e à falta de investimentos que têm marcado a gestão Marchezan.

Simpa denuncia política de Marchezan

“Durante a Conferência, nos debates em que estivemos presentes, pudemos trocar experiências sobre como a luta em defesa do SUS tem se dado Brasil afora. Em Porto Alegre, não tem sido fácil fazer a defesa da saúde pública em meio a um governo neoliberalizante que destrói o patrimônio público, a fim de justificar sua entrega à iniciativa privada. Mas, temos tido vitórias importantes”, disse Alberto Terres.

Dentre as mais recentes está a liminar da Justiça do RS que determinou a suspensão do processo de privatização dos pronto-atendimentos Bom Jesus e Lomba do Pinheiro. “Foi uma luta que travamos junto com a comunidade e com o Conselho Municipal de Saúde e que mostrou a importância do controle social e da participação popular na defesa do SUS 100% público”, enfatizou.

Golpe na saúde

Desde o golpe que destituiu Dilma Rousseff e abriu caminho para a eleição de Jair Bolsonaro, a saúde pública tem sofrido sucessivos e graves ataques, que põem em risco a própria sobrevivência do SUS, considerado uma das maiores e mais importantes políticas públicas do mundo. Com o tema “Democracia e Saúde”, a 16ª Conferência se debruçou sobre esses ataques e sobre a necessidade de ampliar a unidade em torno da defesa do sistema e de seu financiamento.

Dentre as questões debatidas está a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos em saúde, educação e outras áreas estratégicas do serviço público por 20 anos. Para enfrentar a medida, foi anunciado, durante a Conferência, que a oposição está elaborando uma PEC pela revogação da EC 95.

A gravidade da EC 95 também motivou o lançamento, durante a Conferência, de manifesto em defesa do SUS e contra seu desfinanciamento, assinado por seis ex-ministros da Saúde: Humberto Costa, José Saraiva Felipe, José Agenor Alvarez da Silva, José Gomes Temporão, Alexandre Padilha e Arthur Chioro.

“(…) A reafirmação de um sistema público e universal no campo da saúde fundamenta-se, em primeiro lugar, em princípios civilizatórios e de justiça, mas também em evidências sobre as vantagens dos sistemas públicos universais em termos de custo-efetividade nas comparações com outros modelos, baseados no setor privado, planos e seguros de saúde”, diz o manifesto.

O documento conclui apontando que “o SUS é uma conquista do povo brasileiro. Sua consolidação e aperfeiçoamento são eixos fundamentais para a sobrevivência do Estado de Direito Democrático e na afirmação de políticas públicas de inclusão social”.

Outro tema abordado foi a Medida Provisória (MP) 890, de Bolsonaro, que cria o programa Médicos Pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos. Travestido de solução para levar atendimento às populações carentes desse serviço, o programa, na verdade, enfraquece o SUS como serviço de saúde pública e universal, uma vez que propõe a criação de uma agência reguladora, no formato de sociedade privada, que teria o papel de contratar os profissionais, criando, na prática, uma terceirização velada do SUS.

Relatório final

Dividida em três eixos – Saúde como Direito, Consolidação do SUS e Financiamento Adequado do SUS, a 16ª Conferência de Saúde é resultado de um processo que envolveu a realização de mais de três mil conferências preparatórias pelo país, com a presença de milhares de pessoas.

O relatório final será divulgado ainda neste ano, após compilação das propostas feita pela Comissão de Relatoria. O texto deverá ser composto por 31 diretrizes e 329 propostas oriundas de todos os estados brasileiros, com o objetivo de nortear as ações do Ministério da Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos anos.

Fonte: CUT-RS com Simpa e Conselho Nacional de Saúde