Governo Sartori não está cumprindo obrigações básicas do Estado, diz sindicalista

06/03/2015 16:55
Claudio Augustin:

Claudio Augustin: “Os governos têm um tempo inicial para tomar pé da máquina pública. Mas esse governo está atrasando esse processo. Nós estamos aguardando um pouco, mas não vamos aguardar muito. Logo, logo, a luta estará na rua”. Foto:Filipe Castilhos/Sul21

Marco Weissheimer

Após publicar seu primeiro decreto, o governador José Ivo Sartori disse que iria garantir as funções essenciais do Estado na saúde, segurança e educação. Isso não está acontecendo. Hospitais estão ameaçando fechar, não estão saindo as nomeações para a área da segurança e tampouco estão saindo as nomeações para os professores que devem começar a dar aulas agora em março. O governo não está cumprindo as obrigações básicas do Estado. A avaliação é do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe/RS), Claudio Augustin, que encara com preocupação os primeiros movimentos do governo Sartori.

Em entrevista ao Sul21, Augustin fala sobre a crise financeira do Estado, critica as políticas de benefícios fiscais para algumas empresas que diminuiriam a arrecadação do Estado, e defende que o governador cumpra a promessa que fez nos primeiros dias de governo no sentido de garantir os serviços essenciais à população. “As atividades de várias secretarias estão paralisadas. Muitas coisas não estão sendo feitas por ausência de funcionários com poder de deliberação e decisão. O aparelho de Estado do Rio Grande do Sul está paralisado. Está na hora do governador começar a governar. Ele foi eleito para isso”, diz o presidente do Sindsepe.

Sul21O novo governo que assumiu, a partir de um diagnóstico sobre a crise financeira do Estado, determinou a suspensão de pagamentos, o congelamento de nomeações e concursos e o corte de horas extras, entre outras medidas. Agora, anuncia um pacote com cortes em várias áreas da administração. Qual sua avaliação sobre essas primeiras medidas do governo Sartori?

Claudio Augustin: A primeira questão que deve ser respondida é o que provoca a crise financeira do Estado. O Rio Grande do Sul deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões/ano em benefícios fiscais, além de destinar uma elevada parcela de sua receita para o pagamento de juros, juros elevadíssimos, cabe destacar. O Brasil é o país que tem hoje uma das maiores taxas de juros do mundo e o Rio Grande do Sul paga uma taxa de juro mais alta que a taxa do mercado em nível nacional.

Então nós temos uma receita sucateada por benefícios fiscais decorrentes da Lei Kandir e oferecidos pelo próprio governo do Estado. Na medida em que tenho uma receita sucateada e destino parte significativa dessa receita para o pagamento de juros da dívida, sobram poucos recursos para o pagamento dos gastos recorrentes e investimentos do Estado. Nenhum governo resolveu essa questão. Pelo contrário, cada novo governo vem aumentando os benefícios fiscais. Essa é uma questão de fundo que precisa ser resolvida, caso contrário a crise financeira do Estado não tem solução.

“O governo Sartori indicou que iria tomar uma série de medidas, mas o que se viu foi uma série de especulações. Chegou a ser anunciado que essas medidas seriam anunciadas logo após o Carnaval. Passou o Carnaval e até agora elas não apareceram. Talvez isso tenha ocorrido pela forte reação que os servidores públicos do Paraná tiveram contra as medidas do governo Richa” Foto: Filipe Castilhos/Sul21

Sul21Na sua opinião, é possível algum governo estadual enfrentar esses temas isoladamente?

Claudio Augustin: Posso até entender que isoladamente não seja possível, mas cabe ao Estado dizer que é preciso acabar com a guerra fiscal e não entrar nela. O último governo aumentou os benefícios fiscais, embora o discurso histórico do PT seja contra a guerra fiscal. Por outro lado temos a Lei Kandir. A Constituição Federal diz que produtos manufaturados não pagam imposto na exportação, o que é correto. Já a Lei Kandir diz que produtos semi-elaborados se enquadram nesta mesma categoria. A soja gaúcha, por exemplo, após o processo de secagem e limpeza, é considerada um produto semi-elaborado e não paga imposto na exportação. Assim, em vez de produzirmos emprego no Rio Grande do Sul na produção do farelo e do óleo e exportar esses produtos, nós exportamos a soja em grãos e, com isso, estamos exportando empregos.

A mesma coisa ocorre com o minério de ferro, para pegar dois exemplos que são importantes na pauta de exportações brasileira. Isso é bom para o Brasil? Essa é uma discussão política por excelência e cabe aos governos estaduais, sim, entrar nesse debate político. Então, temos um problema de crise que não decorre apenas de questões estaduais, envolvendo temas nacionais. Mas o governo do Estado tem a sua parcela de responsabilidade ao aumentar os benefícios fiscais aqui. Tomemos como correta, para efeito de raciocínio, a opção pelos benefícios fiscais. Por que beneficiar uma empresa e não um setor produtivo? O Fundopem beneficia determinadas empresas, inclusive interferindo na disputa intra-capitalista. A empresa que tem benefício tem vantagens em relação a outras empresas do mesmo setor. Por que o Estado deve beneficiar uma empresa em detrimento de outras? Nada justifica esse modelo de benefícios fiscais.

Sul21Os cortes anunciados até aqui podem ajudar a reverter essa situação?

Claudio Augustin: A origem da crise não é o gasto com pessoal ou com benefícios sociais, mas sim o pagamento de juros da dívida e a receita que o Estado deixa de arrecadar para beneficiar o capital. Essa é a questão de fundo que deve ser enfrentada. Agora vamos à segunda parte da pergunta. O governo Sartori se elegeu sem dizer o que pretendia fazer no Estado. Pois bem. Vamos tomar algumas ações concretas que tomou neste início de governo.

Houve aumento salarial no primeiro escalão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive no salário do governador. Ele sancionou a lei e depois disse que não iria receber o próprio aumento. Isso é complicado. Ele sancionou a lei e está recebendo o aumento. Vai doar o aumento para alguém? Isso é mera demagogia.

Depois ele fez um decreto dizendo que, para garantir as funções essenciais do Estado, uma série de medidas seriam necessárias, como corte de diárias, suspensão de nomeações, de concursos, proibição de viagens para fora do Estado, a não ser para secretários. Vamos considerar as consequências dessas medidas. Quanto às diárias, as pessoas viajam para trabalhar, para cumprir obrigações do Estado. Proibir viagens para fora do Estado de servidores que não sejam secretários significa dizer que o Rio Grande do Sul não tem relação com outros estados brasileiros e muito menos com a nação. Agora os servidores públicos que precisam viajar a Brasília para resolver questões do Estado não podem ir porque não secretários. Ou seja, essa medida reduz as relações de Estado aos secretários. É um absurdo.

Essas medidas só têm um objetivo: criar o caos e o pânico junto à opinião pública. Quais as medidas objetivas tomadas até agora pelo governador Sartori para enfrentar esse “caos”: aumentar o próprio salário e depois dizer que não vai receber o aumento, nomear a própria esposa como secretária de Estado. Essas são as medidas moralizantes? Por outro lado, se pegarmos as secretarias de Estado, só nos últimos dias começaram a ser nomeados os integrantes do segundo e do terceiro escalão que é, na vida real, quem toca a máquina pública. Ou seja, as atividades de várias secretarias estão paralisadas. Muitas coisas não estão sendo feitas por ausência de funcionários com poder de deliberação e decisão. Então, esse caos foi construído, em boa parte, pelo próprio governador ao não dizer quais são as suas prioridades de governo e ao paralisar funções vitais para o funcionamento do Estado.

“O governador prometeu manter as atividades essenciais do Estado. Mas estão saindo as nomeações para a área da segurança? Estão saindo as nomeações para os professores que devem começar a dar aulas agora em março? Nada disso está acontecendo”.
| Foto: Filipe Castilhos/Sul21

O aparelho de Estado do Rio Grande do Sul está paralisado. Chegou ao ponto de o governador ter nomeado, no final de janeiro, várias pessoas de forma interina para ter gente que assinasse o dia-a-dia do Estado, como ocorreu no Detran para ter alguém que assinasse a liberação das carteiras de motorista e garantisse o pagamento do IPVA. Isso mostra o quanto o povo gaúcho está desassistido diante das primeiras decisões do novo governo. Isso cria também um clima de muita insegurança para os servidores, insegurança esta que só aumenta com as várias matérias publicadas na imprensa dizendo que tal ou tal órgão pode ser fechado. E ninguém sabe o que é real e o que não é. Há quem diga que essa não é uma política de governo, mas sim da Agenda 2020, que envolve interesses empresariais. Tampouco há algum desmentido do governador sobre isso, o que alimenta uma insegurança institucional que não contribui para nada.

Essa insegurança só aumenta a crise. Além da crise econômica nacional, vamos entrar numa crise de representação política e de inserção política do Estado do Rio Grande do Sul no país. Quando pegamos o decreto do governo Sartori, ele diz que vai garantir as funções essenciais do Estado. Quais são mesmo as funções essenciais do Estado? O governador disse, e isso não está no decreto, que são saúde, segurança e educação. Eu sou vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde. Nós estamos pedindo recursos para a Saúde e não há tais recursos. Os hospitais estão ameaçando não atender mais por falta de pagamento. E as contratações que deveriam estar sendo feitos na área não estão ocorrendo.

Sul: O caráter de excepcionalidade anunciado para as áreas da saúde, educação e segurança não está ocorrendo então?

Claudio Augustin: Não está ocorrendo. O governador, repito, prometeu manter as atividades essenciais do Estado. Mas estão saindo as nomeações para a área da segurança? Estão saindo as nomeações para os professores que devem começar a dar aulas agora em março? Nada disso está acontecendo. Qual é a lógica disso? Você cria toda uma discussão, um caos público em nome de algo que não se sabe o que é. E o que o governo diz que é, que vai acontecer (a excepcionalidade para as áreas essenciais, por exemplo), não é e não acontece. Está na hora do governador começar a governar. Ele foi eleito para isso.

SulVocê citou o caso da Saúde. Há o risco, de fato, de hospitais paralisarem seu atendimento pelo SUS, conforme advertências que vêm sendo feitas nos últimos dias por dirigentes dessas instituições?

Claudio Augustin: Na atual situação da saúde no Rio Grande do Sul nós temos cerca de dois terços da atenção básica precarizada e terceirizada. Isso faz com que haja uma má atenção básica. As pessoas adoecem e não tem um atendimento adequado. Ao não ter um atendimento adequado, passa a precisar de um atendimento de alta complexidade, que exige hospitalização e exames especiais, o que faz com que o custo desse atendimento seja elevado.

Não é a toa que a população elegeu a saúde como o principal problema do Estado e do Brasil. Hoje, em muitas áreas, você não consegue atendimento em Porto Alegre, mesmo pagando. Os hospitais reclamam que não está havendo repasse de recursos e ameaçam parar. Se isso acontecer, agrava-se a situação da saúde. Volta a pergunta: essa não é uma atividade essencial do Estado? O que está sendo feito com o dinheiro que o Estado arrecada? Os recursos estão sendo cortados para que e para quem? Repito: espero que o governador comece a governar para que os gaúchos que votaram nele sintam que há um governo que garante os direitos fundamentais da população. Até aqui, as obrigações básicas do Estado não estão sendo cumpridas por esse governo.

“Ninguém sabe o que é real e o que não é. Há quem diga que essa não é uma política de governo, mas sim da Agenda 2020, que envolve interesses empresariais. Tampouco há algum desmentido do governador sobre isso, o que alimenta uma insegurança institucional que não contribui para nada”. Foto: Filipe Castilhos/Sul21

Sul21Como as entidades dos servidores públicos estão acompanhando esses dois primeiros meses de governo. Já tomaram alguma decisão em relação às decisões que vêm sendo anunciadas?

Claudio Augustin: Sempre que um governo começa existe um voto de confiança da população. O governo Sartori indicou que iria tomar uma série de medidas, mas o que se viu foi uma série de especulações. Chegou a ser anunciado que essas medidas seriam anunciadas logo após o Carnaval. Passou o Carnaval e até agora elas não apareceram. Talvez isso tenha ocorrido pela forte reação que os servidores públicos do Paraná tiveram contra as medidas do governo Richa. O Sindsepe tem uma reunião do seu conselho deliberativo no próximo dia 27 e, como está ocorrendo com várias categorias, está preparando sua assembleia geral. Neste meio tempo, estamos avaliando para que lado vai o governo. Nós temos uma pauta histórica que será apresentada ao governador. Essa pauta consiste em plano de carreira, qualificar e profissionalizar os servidores públicos, ter negociação coletiva, saúde do trabalhador, uma previdência adequada, garantir que as pessoas recebam no mínimo o piso regional como básico. Hoje nós temos milhares de servidores públicos que ganham menos que o salário mínimo no seu básico, o que é um absurdo.

A esmagadora maioria dos servidores públicos ganha mal e trabalha muito, ao contrário do discurso que diz que eles trabalham pouco e ganham muito. É uma disputa política que nós vamos continuar fazendo. Pelo que sei, boa parte das entidades de servidores está marcando assembleias gerais para os meses de março e abril. Os governos tem um tempo inicial para tomar pé da máquina pública. Mas esse governo está atrasando esse processo. Nós estamos aguardando um pouco, mas não vamos aguardar muito. Logo, logo, a luta estará na rua.

Fonte : http://www.sul21.com.br/jornal/governo-sartori-nao-esta-cumprindo-obrigacoes-basicas-do-estado-diz-sindicalista/


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